ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura de Penaforte/CE da Prefeitura Municipal de Penaforte, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n° Processo CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.05.15.01, cujo objeto é o Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas, devidamente registrada na junta comercial do Estado do Ceará, visando a contratação de Leiloeiro Oficial para recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, objetivando à alienação de bens inservíveis, de interesse do município de Penaforte-Ceará, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor dos Leiloeiros: 1º. MAURICIO JOSÉ DE SOUSA COSTA; 2º JOAO PAULO FERREIRA; 3º JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA; 4º ERICO SOBRAL SOARES; 5º GEORGIA DE SOUZA CASTELO; 6º FERNANDO MONTENEGRO CASTELO; 7º MURILO GONÇALVES RAMOS; 8º LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA; 9º CELSO ALVES CUNHA; e 10º FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO. Desta feita, que se encaminhe o processo licitatório, ao setor responsável, para que se efetue a elaboração do Termo de Contrato, onde a remuneração do leiloeiro corresponderá à comissão de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor do arremate de cada lote, sendo devida e paga única e exclusivamente pelo arrematante (comprador), obedecendo a ordem acima, nos moldes CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.05.15.01.

 

HÉLIO FERNANDES BEZERRA,

Secretário, Prefeitura de Penaforte/CE.


Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
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