ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 235, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

CONCEDE vacância à servidora pública efetiva FERNANDA DOS SANTOS ROSENDO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na Prefeitura Municipal sob o nº 0130.001/2026;

CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 23, inciso I, da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;

RESOLVE:

 

Art. 1º CONCEDER vacância à servidora FERNANDA DOS SANTOS ROSENDO (matrícula nº 8021), integrante da Secretaria Municipal de Educação e ocupante do cargo efetivo de Professora de Matemática, a ser usufruída no período de 30/01/2026 a 30/01/2029 (03 anos), nos termos da Lei nº 1.215/21.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,Em 09 de setembro de 2026.

 

FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antonio Mattheus Bezerra
Código Identificador:12879419