ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE PENSÃO Nº 08/2026
O Prefeito Municipal de Ipueiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 2º, da Lei Municipal nº 572, de 20/12/2004, RESOLVE CONCEDER Pensão por Morte, com Proventos Integrais a: Francisco Freire Sobrinho, conjuge de Maria dos Santos Freire. Matrícula: 1001949. Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais. Lotação: Secretaria de Educação baseados no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 19, inciso II, da Lei Municipal nº 572/2004, alterada pela Lei Municipal nº 946/2018. Salário Base – R$ 1.430,84; Quinquênio (25%) – R$ 357,71; Pó de Giz (35%) – R$ 500,79. Total: R$ 2.289,34.
Fundo Municipal de Seguridade Social de Ipueiras, 14 de julho de 2026.
DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO —
Coordenador do FMSS.
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR —
Prefeito Municipal de Ipueiras.
Publicado por:
Douglas Oliveira do Nascimento
Código Identificador:128918AF