ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLADORIA
EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO TERMO DE RESCISAO AO CONTRATO Nº GM-TP001/21.1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº: GM-TP001/21.1
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: GM-TP001/21.1.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
CONTRATADA: ÉTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI-ME,inscrita no CNPJ nº 24.941.611/0001-00.
OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº GM-TP001/21.1, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, POR CONSENSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 138, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021.
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE.
FUNDAMENTAÇÃO: A presente rescisão decorre da necessidade de adequação dos procedimentos administrativos às deliberações e orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em observância aos princípios da legalidade, eficiência, segurança jurídica, boa-fé objetiva, cooperação e supremacia do interesse público, inexistindo inadimplemento contratual por parte da Contratada.
DATA DA RESCISÃO: 01 de outubro de 2026.
Nova Russas/CE, 01 de outubro de 2026.
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
José Nonato Braga Rolim
Código Identificador:12D132D8