ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO
COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA
PROCESSO Nº 1803.001/2025-DISP
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803.001/2025-DISP
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.
Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira melhor classificada, a J. R. AGUIAR FERNANDES - ME, sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital.
Dessa forma, a empresa J. R. AGUIAR FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ nº 97.341.150/0001-09, foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total de R$ 17.900,00 (dezessete mil e novecentos reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor, sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em 26 de março de 2025, às 12 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE.
Frecheirinha/CE 26 de março de 2025.
Publicado por:
Edmar da Silva Santos Filho
Código Identificador:1300AE25