ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 438/2012, DE 25 DE MAIO DE 2012

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM – FECOMFORT.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º. É Considerada de Utilidade Pública a Federação das Entidades Comunitárias do Município de Fortim – FECOMFORT, portadora do CNPJ de nº 14.769.634/0001-18, com sede na Avenida Joaquim Crisóstomo 1235 centro Fortim-CE.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 25 de maio de 2012.

 

ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Romildo Sousa da Silva
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