ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Câmara Municipal de Itaiçaba

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Portaria nº 031, de 16 de abril de 2026.

 

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 002/2025, de 30 de janeiro de 2025,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder ao Sr. ITALO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA, motorista, matrícula nº 1200206, meia diária sem pernoite, no valor unitário e total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Limoeiro do Norte/Ceará, no dia 17 de abril de 2026, onde acompanhou os vereadores no VII Congresso de Renovação do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 08.01.01.031.0001.2.133, elemento de despesa 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

SHEILA PEREIRA DAMASCENO

Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba


Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:133AF09C