ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria do Gabinete - SEGAB

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
PORTARIA N.º 1145/2026

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR APOSENTADORIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 72, inciso II, ‘a’, da Lei Orgânica do Município de Iguatu/CE e;

 

CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa nº 01/2021, 30 de junho de 2021, da Procuradoria-Geral do Município;

 

CONSIDERANDO que o artigo 36, V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, estabelece a ocorrência de vacância do cargo público em caso de aposentadoria;

 

CONSIDERANDO o requerimento assinado pela servidora VILANI GONÇALVES BANDEIRA FREITAS solicitando a exoneração do cargo de Supervisor Pós Graduação, devido concessão de aposentadoria.

 

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Supervisor Pós Graduação, ocupado pela servidora VILANI GONÇALVES BANDEIRA FREITAS, matricula N°: 1074, por motivo de aposentadoria, na forma prevista no art. 36, inc. V, da Lei Complementar nº. 2.092, de 16 de maio de 2014, com lotação na Secretaria da Educação - SME.

 

Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data 01 de outubro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu

 


Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
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