ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE FARIAS BRITO/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 743/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 05011026/2026

 

Dispõe sobre a designação dos membros representantes do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Farias Brito/CE, nos termos do Decreto Municipal nº 743/2026 de 29 de setembro de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições legais e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 743/2026 de 29 de setembro de 2026 que instituiu “o Comitê Estratégico de Alfabetização no âmbito do Município De Farias Brito/CE, integrando as ações ao compromisso nacional criança alfabetizada, e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – CEMALF, instituído por meio do Decreto Municipal nº 743/2026 de 29 de setembro de 2026, a saber, os seguintes:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME):

a) o (a) Articulador(a) Renalfa

Titular: Maria Elizangela Beserra, CPF 812.183.703-00;

Suplente: José Rodrigues de Morais, CPF 050.497.733-42;

b) 01 (um) Representante do Programa Alfabetização na Idade Certa MAIS PAIC/PAIC INTEGRAL:

Titular: Aline Janê Gonçalves Rodrigues, CPF 030.101.103-92;

Suplente: Jeniffer Marinho Pereira, CPF 046.601.523-24;

c) 01 (um) Representante da Educação Infantil:

Titular: Dalvineide Pereira de Araújo, CPF . 021.606.613-17;

Suplente: Géssica Elayne Rodrigues Ferreira, CPF 048.212.243-99;

d) 01 (um) representante da Educação Especial:

Titular: Ismaela Oliveira de Araújo, CPF 047.691.963-00;

Suplente: Cícero Diogenes Carlos Rodrigues, CPF 023.818.353-00;

II - 01 (um) representante dos Gestores Escolares da rede pública municipal:

Titular: Francisco Eliézio Alves da Costa , CPF 026.890.423-55;

Suplente: Sebastiana Lidevanha de Melo, CPF 000.724.343-09;

III - 01 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos Escolares da rede pública municipal:

Titular: Maria Elisângela pereira Barros, CPF 541.801.393-91;

Suplente: Allanon Fernandes de Lima, CPF 044.223.493-76;

IV - 02 (dois) representantes dos Professores Alfabetizadores atuantes no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental:

Titular: Helyton Ferreira e Silva, CPF 964.919.223-91;

Titular: Maria Cristiane Dias, CPF 541.999.133-00;

Suplente: Maria Jerônimo Pereira Rodrigues, CPF 691.470.003-68;

Suplente: Maria Neuzilene Taveira Silva, CPF 051.680.415-40;

V – 01 (um) representante do Busca Ativa Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Francisca Grabriela Pereira da Silva Ferreira, CPF 757.371.323-15;

Suplente: Ernesto Brito de Morais, CPF: 754.625.832-49

VI - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME):

Titular: Francisca Merilane de Menezes, CPF 436.669.063-20

Suplente: Cícero Diogenes Carlos Rodrigues CPF 023.818.353-00;

Art. 2º. São competências do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CEMALF, nos termos do artigo 2º do nº 743/2026 de 29 de setembro de 2026:

I -Elaborar e propor o texto-base da Política Municipal de Alfabetização de Farias Brito-CE;

IIcoordenar a elaboração, implementação e monitoramento das ações e dos eixos estratégicos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada municipal;

IIIPromover estratégias a articulação técnico-pedagógica entre as equipes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, visando a continuidade e a consolidação do ciclo de alfabetização;

IV -Monitorar de forma contínua os indicadores de alfabetização do município, subsidiando-se nas avaliações diagnósticas locais, estaduais e da União;

VEstimular a mobilização social e o engajamento ativo das famílias e das comunidades escolares no acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças.

Art. 3º. A função do membro do Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
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