ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE FARIAS BRITO/CE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 743/2026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 05011026/2026
Dispõe sobre a designação dos membros representantes do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização de Farias Brito/CE, nos termos do Decreto Municipal nº 743/2026 de 29 de setembro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES, no uso de suas atribuições legais, com base nas disposições legais e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 743/2026 de 29 de setembro de 2026 que instituiu “o Comitê Estratégico de Alfabetização no âmbito do Município De Farias Brito/CE, integrando as ações ao compromisso nacional criança alfabetizada, e dá outras providências”;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO – CEMALF, instituído por meio do Decreto Municipal nº 743/2026 de 29 de setembro de 2026, a saber, os seguintes:
I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME):
a) o (a) Articulador(a) Renalfa
Titular: Maria Elizangela Beserra, CPF 812.183.703-00;
Suplente: José Rodrigues de Morais, CPF 050.497.733-42;
b) 01 (um) Representante do Programa Alfabetização na Idade Certa MAIS PAIC/PAIC INTEGRAL:
Titular: Aline Janê Gonçalves Rodrigues, CPF 030.101.103-92;
Suplente: Jeniffer Marinho Pereira, CPF 046.601.523-24;
c) 01 (um) Representante da Educação Infantil:
Titular: Dalvineide Pereira de Araújo, CPF . 021.606.613-17;
Suplente: Géssica Elayne Rodrigues Ferreira, CPF 048.212.243-99;
d) 01 (um) representante da Educação Especial:
Titular: Ismaela Oliveira de Araújo, CPF 047.691.963-00;
Suplente: Cícero Diogenes Carlos Rodrigues, CPF 023.818.353-00;
II - 01 (um) representante dos Gestores Escolares da rede pública municipal:
Titular: Francisco Eliézio Alves da Costa , CPF 026.890.423-55;
Suplente: Sebastiana Lidevanha de Melo, CPF 000.724.343-09;
III - 01 (um) representante dos Coordenadores Pedagógicos Escolares da rede pública municipal:
Titular: Maria Elisângela pereira Barros, CPF 541.801.393-91;
Suplente: Allanon Fernandes de Lima, CPF 044.223.493-76;
IV - 02 (dois) representantes dos Professores Alfabetizadores atuantes no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental:
Titular: Helyton Ferreira e Silva, CPF 964.919.223-91;
Titular: Maria Cristiane Dias, CPF 541.999.133-00;
Suplente: Maria Jerônimo Pereira Rodrigues, CPF 691.470.003-68;
Suplente: Maria Neuzilene Taveira Silva, CPF 051.680.415-40;
V – 01 (um) representante do Busca Ativa Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Francisca Grabriela Pereira da Silva Ferreira, CPF 757.371.323-15;
Suplente: Ernesto Brito de Morais, CPF: 754.625.832-49
VI - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação (CME):
Titular: Francisca Merilane de Menezes, CPF 436.669.063-20
Suplente: Cícero Diogenes Carlos Rodrigues CPF 023.818.353-00;
Art. 2º. São competências do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização – CEMALF, nos termos do artigo 2º do nº 743/2026 de 29 de setembro de 2026:
I -Elaborar e propor o texto-base da Política Municipal de Alfabetização de Farias Brito-CE;
IIcoordenar a elaboração, implementação e monitoramento das ações e dos eixos estratégicos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada municipal;
IIIPromover estratégias a articulação técnico-pedagógica entre as equipes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, visando a continuidade e a consolidação do ciclo de alfabetização;
IV -Monitorar de forma contínua os indicadores de alfabetização do município, subsidiando-se nas avaliações diagnósticas locais, estaduais e da União;
VEstimular a mobilização social e o engajamento ativo das famílias e das comunidades escolares no acompanhamento do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças.
Art. 3º. A função do membro do Comitê é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE OUTUBRO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:13F26C80