ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA Nº12/2020
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a Sra. SORAYA ANDRADE JUCÁ, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº.539.362.643-68, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de CARGO DE PROFESSORA, admitida em 01/04/1986, inscrito sob matrícula nº 1001116, lotada na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.757,70 (mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (40h) |
R$1.045,00 |
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Gratificação de Gabinete Lei nº990/90 |
R$399,20 |
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Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98) |
R$313,50 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$1.757,70 |
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PARIDADE |
SIM |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 10 de setembro de 2020.
FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:141A3E31