ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI

Instituto de Previdência do Município de Pacoti

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI

ATO DE APOSENTADORIA Nº12/2020

O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir do requerimento, a Sra. SORAYA ANDRADE JUCÁ, brasileira, divorciada, portadora do CPF nº.539.362.643-68, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de CARGO DE PROFESSORA, admitida em 01/04/1986, inscrito sob matrícula nº 1001116, lotada na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças, tomando por base o art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS e PARIDADE, fixados no valor mensal de R$1.757,70 (mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:

 

DESCRIÇÃO

VALOR EM R$

Vencimento Base (40h)

R$1.045,00

Gratificação de Gabinete Lei nº990/90

R$399,20

Adic.Tempo de Serviço (30%) (lei Nº.990/98)

R$313,50

VALOR DO BENEFICIO

R$1.757,70

PARIDADE

SIM

 

Prefeitura Municipal de Pacoti, 10 de setembro de 2020.

 

FRANCISCO JOSÉ SAMPAIO LEITE

Prefeito Municipal de Pacoti

 

JOANA DARC SILVEIRA BARROS

Presidente do IPMP


Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:141A3E31