ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0109001/26 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDORES - JULIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA BARBOSA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no artigo 85, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica cedido, sem ônus para o Município de origem, a servidora JULIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula funcional nº 4734725, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para prestar serviços ao Município de Iguatu, Estado do Ceará, a partir de 01 de setembro de 2026, permanecendo vinculado ao seu órgão de origem apenas para fins funcionais e previdenciários.

 

Art. 2ª - A presente cessão tem efeito até 31 de dezembro de 2028 ou ulterior manifestação do Município de Mombaça ou do Município de Iguatu, conforme conveniência administrativa.

 

Art. 3º - Durante o período de cessão, a servidora não acarretará qualquer encargo financeiro ao Município de origem, inclusive no que se refere à remuneração, que será integralmente assumida pelo órgão cessionário.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 01 de setembro de 2026.

 

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:1453F295