ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

Extrato de Contrato nº 23.01.01/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.21.1 Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital e INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA. Objeto: Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização, execução e processamento de resultados de Concurso Público, destinado ao provimento de vagas efetivas e formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal do Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Inovação Digital de Milagres/CE, mediante Dispensa de Licitação. Pagamento dos serviços: As despesas decorrentes da contratação serão pagas através da arrecadação das taxas de inscrição recolhidas pelo Município, em conta corrente de titularidade do Município criada, exclusivamente para esse fim do Concurso Público 2026, não havendo desembolso de qualquer valor por parte da Prefeitura de Milagres/CE, obedecidas as condições estabelecidas no Termo de Referência. - Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Gisele Borges Pereira de Oliveira. Milagres/CE, 23 de janeiro de 2026.