ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.378 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
LEI Nº 3.378 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
(Propositura do Executivo)
ALTERA A EMENTA E O ART. 1ª DA LEI Nº 2.204, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RAIMUNDO MARQUES DE ALMEIDA, PARA ADEQUAR A SUA CLASSIFICAÇÃO AO NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - A ementa da Lei nº 2.204, de 17 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Cria a Escola de Ensino Fundamental Raimundo Marques de Almeida e dá outras providências."
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 2.204, de 17 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica criada a Escola de Ensino Fundamental Raimundo Marques de Almeida, localizada no bairro de São João, situado na Rua Paraguai, s/n, nesta urbe."
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 01 de setembro de 2026.
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:14B5EE98