ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.995, DE 10 DE MAIO DE 2021

Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescido o item IV ao nº 2 do art. 14 da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, com a seguinte redação:

 

“Art.14. .......................................

......................................................

 

VI - Brigada de Incêndio.”

 

Art. 2º Os incisos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, passam a vigorar com as seguintes redações:

 

“Art. 15. ........................................

 

Parágrafo único. ............................

 

I - 1 (um) de Chefe de Núcleo de Educação Ambiental e Articulação Social;

 

II - 1 (um) de Chefe de Núcleo de Controle e Fiscalização;

 

III -1 (um) de Chefe de Núcleo Licenciamento;

 

IV - 1 (um) de Assistente Técnico

 

V - 1 (um) de Chefe de Setor da Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos;

 

VI - Diretor Executivo de Resíduos Sólidos;

 

VII -1 (um) de Chefe do Setor de Operações;

 

VIII - 1 (um) de Chefe do Monitoramento de Programas e Projetos de Proteção da Biodiversidade e Qualidade Ambiental;

 

IX - 1 (um) de Coordenador da CMR;

 

X - 1 (um) de Coordenador da Brigada de Incêndio.”

 

Art. 3º O Anexo Único de que trata o art. 15-A passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta Lei,

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 10 de maio de 2021.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

Cargo

Símbolo

Qtd

-

Subsidio

Total

Total Geral

Presidente

APM

1

R$ 0,00

R$8.500,00

R$8.500,00

R$8.500,00

Procurador Autárquico

PA

1

R$1.200,00

R$1.800,00

R$3.000,00

R$3.000,00

Diretor Executivo Administrativo e Financeiro

DEX

1

R$1.120,00

R$1.680,00

R$2.800,00

R$2.800,00

Diretor Executivo de Educação Ambiental e Articulação Social

DEX

1

R$1.120,00

R$1.680,00

R$2.800,00

R$2.800,00

Diretor Executivo de Controle, Fiscalização e Licenciamento

DEX

1

R$1.120,00

R$1.680,00

R$2.800,00

R$2.800,00

Diretor Executivo de Resíduos Sólidos

DEX

1

R$1.120,00

R$1.680,00

R$2.800,00

R$2.800,00

Coordenador da CMR

CDA 5

1

R$ 800,00

R$1.200,00

R$2.000,00

R$2.000,00

Coordenador da Brigada de Incêndio

CDA 5

1

R$ 800,00

R$1.200,00

R$2.000,00

R$2.000,00

Chefe de Núcleo de Educação Ambiental e Articulação Social

NUC

1

R$ 616,00

R$ 924,00

R$1.540,00

R$1.540,00

Chefe de Núcleo de Controle e Fiscalização

NUC

1

R$ 616,00

R$ 924,00

R$1.540,00

R$1.540,00

Chefe de Núcleo Licenciamento

NUC

1

R$ 616,00

R$ 924,00

R$1.540,00

R$1.540,00

Chefe de Setor da Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos

NUC

1

R$ 616,00

R$ 924,00

R$1.540,00

R$1.540,00

Chefe do Setor de Operações

NUC

1

R$ 616,00

R$ 924,00

R$1.540,00

R$1.540,00

Chefe do Monitoramento de Programas e Projetos de Proteção da Biodiversidade e Qualidade Ambiental

NUC

1

R$ 616,00

R$ 924,00

R$1.540,00

R$1.540,00

Assistente Técnico

APM

1

R$ 560,00

R$ 840,00

1.400,00

R$1.400,00

Total

15

11.536,00

25.804,00

37.340,00

37.340,00


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:15178600