ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 153/2026. REVOGA, A PEDIDO DA SERVIDORA, A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 152/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, Antônio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo apresentado pela servidora Hosana Oliveira Bomfim, matrícula nº 00103735, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Hospital Municipal Dr.Thadeu Paula Brito, por meio do qual solicita a desistência da redução de jornada de trabalho que lhe foi concedida;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 152/2026 concedeu à servidora redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua jornada, de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, para assistência e acompanhamento de sua dependente O. L. B.;
CONSIDERANDO a manifestação expressa da servidora beneficiária quanto à sua intenção de retornar à jornada de trabalho em regime de plantão com a revogação da redução de jornada concedida pela Portaria 152/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos registros funcionais e dos controles administrativos relativos à jornada de trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica REVOGADA, a pedido da servidora Hosana Oliveira Bomfim, matrícula nº 00103735, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Hospital Municipal Dr.Thadeu Paula Brito, a concessão de redução de jornada de trabalho estabelecida pela Portaria nº 152/2026.
Art. 2º. A revogação produzirá efeitos a partir de 04 de setembro de 2026, cessando, a partir dessa data, o regime especial de jornada de 30 (trinta) horas semanais, sem necessidade de compensação de horário e sem prejuízo da remuneração integral, anteriormente concedido à servidora.
Art. 3º. A partir da data indicada no art. 2º desta portaria a servidora deverá retornar ao cumprimento da jornada ordinária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme escala e horário definidos pela chefia imediata, observada a organização do serviço.
Art. 4º. Ficam cessados, a partir da data de produção dos efeitos desta Portaria, os demais efeitos administrativos decorrentes da redução de jornada concedida pela Portaria nº 152/2026, inclusive as disposições relativas ao horário especial, à vedação de jornada extraordinária fundada exclusivamente no regime reduzido e às obrigações administrativas vinculadas à manutenção do benefício.
Art. 5º. O Departamento de Pessoal deverá:
I — registrar a revogação da concessão nos assentamentos funcionais da servidora;
II — atualizar o cadastro funcional, a jornada registrada e os controles de frequência;
III — comunicar a alteração à chefia imediata, ao Hospital Municipal Dr.Thadeu Paula Brito e ao setor responsável pelo controle de frequência;
IV — adotar as providências necessárias para o restabelecimento da jornada ordinária de 40 (quarenta) horas semanais a partir da data prevista no art. 2º.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos na forma estabelecida no art. 2º, e revoga as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 04 de setembro de 2026.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:152DBA2C