ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 009/2023
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º. CEDER para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a Sra. Mônica Oliveira Cardoso, Auxiliar Administrativa, matrícula 414, carga horária de 40h, nomeada em 12 de março de 2008, sem ônus para o Cedente.
Art. 2º. A cessão terá validade de 2 (dois) anos, início em 02 de agosto de 2023 e término em 02 de agosto de 2025, podendo ser renovada novamente de acordo com o interesse e conveniência das partes.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 30 de janeiro de 2023.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:153F48D8