ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 021/2026

DECRETO N° 021/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Transfere a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Granjeiro/CE, e dá outras providências..

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, Sr. FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Granjeiro/CE, conforme art. 66, inciso VI, resolve:

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração da referida data para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida, no âmbito da Administração Pública Municipal de Granjeiro/CE, a comemoração do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.

Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e às entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, observadas as necessidades de continuidade dos serviços públicos essenciais.

Parágrafo único. Os dirigentes dos órgãos e das entidades municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, limpeza pública, segurança e demais serviços cuja interrupção possa causar prejuízo à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 20 dias do mês de outubro de 2026.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:159A3543