ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBICUITINGA – Secretaria de Saúde. CONTRATADA: 3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: rescisão contratual da CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 1 NA LOCALIDADE DE CANINDEZINHO NO MUNICIPIO DE IBICUITINGA-CE. Concorrência Eletrônica nº 2411.07-01-SESA-CE. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão é por acordo entre as partes, fundamentada no art. 137, inciso V, da Lei nº 14.133/21, que prevê a possibilidade de rescisão contratual por caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato. O inciso II do artigo e Concorrência Eletrônica nº 2411.07-01-SESA-CE. FORO: Comarca de Ibicuitinga - Ceará. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2025. SIGNATÁRIOS: ANGÉLICA BARREIRA PINHEIRO – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde e Alicia Mara Marques Sousa - Contratada.


Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:15CE5394