ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI 1.686/2026
LEI 1.686/2026 de 28 de maio de 2026
DENOMINA AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE EVENTOSMANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1ºFica denominada Airton Ferreira Rocha Neto a areninha localizada noParque de EventosManoel Vicente Ribeiro - Manoel Galego.
Art. 2ºO Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Areninha Airton Ferreira Rocha Neto”.
Art. 3ºAs despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias daSecretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 28 DE MAIO DE 2026.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:15D13504