ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI N° 765/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024.

FICA DENOMINADO O TRADICIONAL TORNEIO DE VOLEIBOL DE MAIO DE JOSÉ HÉLIO ARAÚJO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica denominado o Tradicional Torneio de Voleibol de maio de José Hélio Araújo, com sua identificação grafadas nos troféus e homenagens entregues aos vencedores, e homenageados.

§ Primeiro – As competições mencionadas acima, deverão ocorrer anualmente, respeitando as dotações orçamentárias aprovadas.

 

Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.

 

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 24 de abril de 2024.

 

JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:165374E5