ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2026.09.14-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - NOMEAR a Senhora LUCIA BARROS NOGUEIRA, CPF 798.635.823-87, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR POLÍTICO REGIONAL, do âmbito da Secretaria de Governo e Articulação Institucional;

 

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

 

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

 

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de Setembro de 2026.


JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:165FD152