ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 07/04/2026-01
PORTARIA Nº 07/04/2026-01, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, Estado do Ceará, SALVIANO LINARD DE ALENCAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como pelo disposto na Lei Municipal nº 559/2025, de 23 de maio de 2025, que institui a Secretaria de Governo – SEGOV,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Sr. SERGIANO LINARD DE ALENCAR, inscrito no CPF nº 051.XXX.XXX-50, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, integrante da estrutura administrativa superior do Município de Potengi/CE.
Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 559/2025, especialmente aquelas relacionadas ao assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, coordenação institucional, organização de atos administrativos e articulação política e administrativa do Governo Municipal.
Art. 3º O cargo de Secretário Municipal de Governo é de livre nomeação e exoneração, sendo remunerado na forma da legislação municipal vigente, observados os limites constitucionais e legais aplicáveis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 07 (sete) dias do mês abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:1663EE28