ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
55 - LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 24/2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 055/2023.
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES (LEI COMPLEMENTAR N° 24/2006) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. As tabelas de composição da remuneração do magistério passa a ter a seguinte descrição conforme anexos I, II, III, IV e V, partes integrantes desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1°. de janeiro de 2023, previsto no caput do artigo 1º.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I
Lei Complementar nº 055/2023.
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA l
PROFESSOR ESPECIAL
PARTE SUPLEMENTAR (20 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 2.211,23 |
R$ 2.321,72 |
R$ 2.437,82 |
R$ 2.559,68 |
R$ 2.687,68 |
R$ 2.822,07 |
PARTE SUPLEMENTAR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 4.422,47 |
R$ 4.643,45 |
R$ 4.875,63 |
R$ 5.119,40 |
R$ 5.375,39 |
R$ 5.644,15 |
ANEXO II
Lei Complementar nº 055/2023.
PREVÊ A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
TABELA l
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 2.321,72 |
R$ 2.437,82 |
R$ 2.559,68 |
R$ 2.687,68 |
R$ 2.822,07 |
R$ 2.963,06 |
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 4.643,45 |
R$ 4.875,63 |
R$ 5.119,40 |
R$ 5.375,39 |
R$ 5.644,15 |
R$ 5.926,36 |
TABELA II
Lei Complementar nº 055/2023.
VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE ACORDO COM AS HABILITAÇÕES EXIGIDAS E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II
PROFESSOR (20 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 2.507,45 |
R$ 2.632,82 |
R$ 2.764,46 |
R$ 2.902,68 |
R$ 3.047,82 |
R$ 3.200,20 |
PROFESSOR (40 HORAS SEMANAIS)
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
R$ 5.014,92 |
R$ 5.265,65 |
R$ 5.528,95 |
R$ 5.805,38 |
R$ 6.095,53 |
R$ 6.400,31 |
ANEXO III
Lei Complementar nº 055/2023.
PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
TABELA I
PROFESSOR TEMPORÁRIO
|
20 HORAS |
40 HORAS |
|
R$ 2.211,23 |
R$ 4.422,47 |
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:169CC6D1