ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°895

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica Autorizado o Reajuste de 6% (seis por cento) no vencimento base dos servidores civis do Poder Executivo municipal de Altaneira-CE que percebem acima do salário mínimo, conforme anexo I.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se os dispositivos em sentido contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 7 dias de junho de 2023.

 

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGOS

SIMB

SALARIO ATUAL

VALOR DE 6%

TOTAL

Agente Administrativo

AAD

R$1.602,29

R$96,14

R$1.698,43

Assistente Social

ASO

R$2.296,85

R$137,81

R$2.434,66

Auxiliar de Enfermagem

ASE

R$1.335,23

R$ 80,11

R$1.415,34

Auxiliar Administrativo

AXD

R$1.335,23

R$80,11

R$1.415,34

Digitador

DIG

R$1.335,23

R$80,11

R$1.415,34

Eletricista

ELE

R$1.335,23

R$80,11

R$1.415,34

Enfermeiro

ENF

R$3.763,82

R$225,83

R$3.989,65

Fisioterapeuta

FIS

R$2.296,85

R$137,81

R$2.434,66

Motorista

MTA

R$1.335,23

R$80,11

R$1.415,34

Nutricionista

NUT

R$3.062,46

R$183,75

R$3.246,21

Odontólogo

OSP

R$4.422,97

R$265,38

R$4.688,35

Operador de Máquina

OPM

R$1.640,60

R$98,44

R$1.739,04

Psicólogo

PSC

R$2.296,85

R$137,81

R$2.434,66

Técnico em Agropecuária

TAG

R$1.640,60

R$98,44

R$1.739,04

Técnico em enfermagem

TEN

R$1.335,23

R$80,11

R$1.415,34

Técnico em Informática

TCI

R$1.640,60

R$98,44

R$1.739,04

Técnico de Higiene Dentário

THD

R$1.335,23

R$80,11

R$1.415,34


Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:16A08258