ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.535, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU EM PLENÁRIO A PRESENTE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, E EU, EDNALDO DE LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica instituído no município de Iguatu o Dia da Gentileza e Cidadania, o DIA 13 DE NOVEMBRO.

 

Art. 2º O Dia da Gentileza e Cidadania será destinado a incentivar e a destacar atitudes, ações e intervenções no campo educacional, cultural, de esporte e lazer, econômico, ambiental e de sustentabilidade social que visem ao bem estar coletivo e que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida no município, como foco no fortalecimento do exercício da cidadania e da gentileza.

 

Parágrafo Único - Para efeito desta lei, GENTILEZA deve ser definida como atitudes, gestos e intervenções individuais ou coletivas, que propiciem um olhar mais generoso sobre as pessoas e a cidade, promovendo a dignidade humana, preservação do patrimônio histórico e cultural, natural e construído da cidade, ampliando as práticas da cidadania.

 

Art. 3º O Poder Público realizará parcerias com entidades públicas e privadas, visando a colaboração nas ações a serem promovidas durante o Dia da Gentileza e Cidadania, objetivando atuação intersetorial, colaborativa e participativa de atores sociais do município.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 09 de novembro de 2017.

 

EDNALDO DE LAVOR COURAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
Código Identificador:16ADAD09