ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 2.408/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, ATRIBUINDO OS NOMES DE RUA MARIA GONÇALVES DE LIMA E RUA JOSÉ ORLANDO CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais contidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Russas aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominado de Rua Maria Gonçalves de Lima o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste Município, correspondente à atual Rua Projetada 1023, localizada no bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 62.906-277, iniciando na Rua Subtenente Santiago, seguindo no sentido noroeste/sudeste, cruzando a Rua Isaac Frutuoso de Oliveira e finalizando na Travessa Projetada 1014, cadastrada sob o código nº 1125.
Art. 2º Fica denominado de Rua José Orlando Chagas o logradouro público cadastrado no CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) deste Município, correspondente à atual Rua Projetada 1028, localizada no bairro Planalto da Bela Vista, CEP 62.903-371, iniciando na Avenida Vereador Geraldo de Oliveira Lima, seguindo no sentido nordeste/sudoeste e finalizando na Rua Projetada 1029, cadastrada sob o código nº 1076.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal promoverá, conforme a conveniência e a oportunidade administrativa, as medidas necessárias à identificação, sinalização e atualização cadastral dos logradouros públicos denominados por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 01 de julho de 2026.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marianne Maciel Bernardo
Código Identificador:17148741