ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.01.16.4

O(A) Ilmo(a). Sr(a). Antonia Eriberto dos Santos Lopes, Ordenador(a)da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarrafas, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2026.01.16.4, em especial, o parecer jurídico, autorizo e homologo a contratação da Empresa SANTANA E PAIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS - ME, inscrita no CNPJ nº 18.324.951/0001-81, para Contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria técnica, na condução de rotinas nos serviços de controle de almoxarifado, combustiveis, patrimonial, compreendendo a orientação, acompanhamento da execução, elaboração e orientações técnicas em atendimentos a consultas, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Tarrafas/CE, pelo valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Tarrafas em 28 de janeiro de 2026


Publicado por:
Augusto Fernandes Vieira
Código Identificador:17A0912F