ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2026.03.23.01

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

Pregão Eletrônico nº 2025.07.30.01/PE/PMC

Ata de Registro de Preços nº 2025.08.290.01/ARP

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

ANTONIO SERGIO PAULINO BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF n.º 40.459.179/0001-64 situada no endereço: Rua Francisco das Chagas Barros, Nº 1044, Bairro: Campinas, CEP: 62.700-000, Canindé/CE.

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Origem de Recurso, abaixo descritos, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças e acessórios genuínos destinados à manutenção de automóveis, equipamentos e máquinas pesadas pertencentes à frota automotiva e mecanizada da Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE, de acordo com suas linhas de montagem, por maior percentual de desconto sobre o sistema de referência Cilia, Audatex ou similar.

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 30%

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.12.1236800382.043

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.543.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 03 de setembro de 2026

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:17AA90BF