ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
Gabinete
GABINETE
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE NOS DIAS 16, 17 E ATÉ AS 12H DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta ponto facultativo no Município de Croatá/CE nos dias 16, 17 e até as 12h do dia 18 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Croatá/CE,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nos dias 16, 17 e até as 12h do dia 18 de fevereiro de 2026 nos órgãos e repartições públicas no âmbito do Poder Executivo municipal.
Parágrafo único. No período de que trata o caput fica assegurado o funcionamento apenas dos serviços públicos de natureza essencial, especialmente os relacionados a guarda municipal, transporte, coleta do lixo, saúde e vigilância sanitária.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Croatá, 10 de fevereiro de 2026.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:17C4CAC0