ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 656/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

Reconhece o reverendíssimo Padre Emílio Serafim como Patrono do Município de Martinópole, Estado do Ceará, e dá outras providências.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido o reverendíssimo Padre Emílio Serafim como Patrono do Município de Martinópole, Estado do Ceará, em razão de sua relevante contribuição religiosa, social, educacional e humana para a formação histórica, cultural e moral da comunidade martinopolense, além claro, de seus notáveis esforços em busca da emancipação, ocorrida em 1957.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei fundamenta-se na trajetória de dedicação do reverendíssimo Padre Emílio Serafim à evangelização, à promoção da dignidade humana, à solidariedade social e ao fortalecimento dos valores cristãos, tendo exercido papel marcante no desenvolvimento espiritual e comunitário do Município.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações comemorativas, educativas e culturais alusivas à memória e ao legado do Patrono do Município, especialmente em datas comemorativas ou eventos oficiais.

Art. 4º Esta Lei não gera quaisquer efeitos financeiros obrigatórios ao Município, ficando as eventuais despesas condicionadas à disponibilidade orçamentária.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabienete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 20 de Março de 2026.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
Código Identificador:1821D7C2