ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA

PORTARIA Nº 46/2023 DE 17 DE AGOSTO DE 2023

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Cria o comitê Municipal de escuta protegida com base na lei Federal nº 13.413/2017 e Decreto nº 9.603/2018.

Art. 2º - Seguindo as recomendações disponibilizadas no Decreto nº 9.603/2018, o comitê Municipal de escuta protegida fica vinculado ao Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Art. 3º - O comitê Municipal terá a seguinte composição;

 

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ESCUTA PROTEGIDA

PROFISSIONAL

REPRESENTAÇÃO

CPF

AMANDA ANDRADE ALENCAR ARRAES

TÉCNICA DA PSE- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

038.124.583-73

ANTONIA LARISSA GOMES DE SOUSA

ADVOGADA - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

064.673.883-64

CHRYSTIAN TOMAZ DE MESQUITA SILVA

ASSESSOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

073.378.323-62

CRISTINA MARIA RIBEIRO DA SILVA

PSICÓLOGA – CRAS

041.734.134-24

FABIANA FERNANDES SILVA

ASSISTENTE SOCIAL – SEC. DE EDUCAÇÃO

010.158.643-41

FRANCISCA DELIANE DE SOUSA

ASSISTENTE SOCIAL - CRAS

053.246.153-31

FRANCISCA DELIENE DE SOUSA

PRESIDENTE DO CMDCA

037.984.433-86

LÍVIO ARAÚJO BRITO

PROMOTOR DE JUSTIÇA

631.392.603-00

MARIA DO CARMO ARAÚJO FREITAS

ASSISTENTE SOCIAL - SAÚDE

883.039.853-53

MARCOS ROBERTO NUNES CARVALHO

MOBILIZADOR DO NUCA

071.169.743-42

MARIA ROSIMEIRE ARAÚJO VIEIRA GOMES

COORDENADORA DO CRAS

922.583.013-00

MARIA ZILDA DE SOUSA

CONSELHEIRA TUTELAR

033.843.323-05

 

Art.4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se Todas as disposições contrarias, INCLUSIVE À PORTARIA N° 28/2023.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, em 17 de agosto de 2023.

 

RAMILSON ARAUJO MORAES

Prefeito


Publicado por:
Modesto Alves de Souza Neto
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