ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO - RISCOS FISCAIS - PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846, DE 19 DE JUNHO DE 2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2020

 

AMF (LRF, art. 4º, §3º)

(R$)

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Identificação dos Riscos

2020

Providência

2020

1

Demandas Judiciais

450,000.00

 

450,000.00

Demandas Trabalhistas

200,000.00

Cred. Adic. por:

200,000.00

Outras Demandas Judiciais

250,000.00

 

250,000.00

2

Dívidas em Processo de Reconhecimento

400,000.00

 

400,000.00

Outras Dívidas em Processo de Reconhecimento

400,000.00

 

0.00

4

Assunção de Passivos

400,000.00

 

400,000.00

De Entes da Federação

400,000.00

Cred. Adic. por:

400,000.00

SUBTOTAL

1,250,000.00

SUBTOTAL

1,250,000.00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Identificação dos Riscos

2020

Providência

2020

7

Frustração de Arrecadação

350,000.00

Limitação de Dotações Orçamentárias

350,000.00

9

Discrepância de Projeções

200,000.00

 

200,000.00

Salário Mínimo

50,000.00

Cred. Adic. por:

50,000.00

Discrepância de Projeções

150,000.00

Limitação de Dotação Orçamentária

150,000.00

10

Outros Riscos Fiscais

100,000.00

Limitação de Dotações Orçamentárias

100,000.00

SUBTOTAL

650,000.00

SUBTOTAL

650,000.00

TOTAL

1,900,000.00

TOTAL

1,900,000.00

 

Tabuleiro do Norte-CE, 19 de Junho de 2019

 

RILDSON RABELO VASCONCELOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:1833AA08