ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETA FERIADO NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, POR FORÇA DO ART.206 DA LEI Nº 327/1996, BEM COMO PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO MUNICIPAL N. 014/2023, de 23 de maio de 2023.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da Lei Orgânica do munícipio de Alto Santo;

CONSIDERANDO que se comemora no dia 01 de junho, a data da emancipação política do Município de Alto Santo, sendo feriado em todo território municipal, por força do artigo 206 da Lei Municipal nº 327/1996 (Código de Posturas do Município).

CONSIDERANDO que dia 01 de junho, este ano recairá em uma quinta-feira, consequentemente, dia 02 de junho recairá em um sexta-feira, onde o expediente municipal é das 07:00h as 13:00h.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado feriado municipal no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, em virtude das comemorações da emancipação política do Município de Alto Santo, nos termos do art. 206 da Lei nº 327/1996 (Código de Posturas do Município).

Art. 2º. Fica decretado ponto facultativo, o expediente do dia 02 de junho de 2023, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 3º. Nas datas previstas nos arts. 1º e 2º deste decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento em hospitais, dentre outros.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, em 23 de maio de 2023

 

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO

Prefeito Municipal de Alto Santo/CE

 


Publicado por:
Eduardo James Candido de Freita
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