ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.856 DE 25 DE ABRIL DE 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Irauçuba/CE, o “Projeto Esporte, Arte e Vida na Educação”, no contexto do Ensino Fundamental contemplando as turmas do 1º aos 9º anos, de onze escolas da rede municipal de ensino, a ser executado no ano letivo de 2023.
Art. 2º. São objetivos do Projeto Esporte, Arte e Vida na Educação: Incentivo ao Esporte e Lazer, promover e consolidar o esporte como direito social guiado pelos princípios da democratização e inclusão social, valorizando a acessibilidade, descentralização, intersetorialidade e multidisciplinaridade das ações esportivas.
Art. 3º. A promoção e o incentivo ao desenvolvimento do esporte e da arte no meio educacional, como promoção à saúde, inclusão social se darão por meio de:
Art. 4º. Para implementar o Projeto de que trata esta lei, a Administração Municipal concederá bolsas como auxilio pecuniário a professores graduados nas áreas definidas nesta lei, acadêmicos que tenham cursado no mínimo 50 % da carga horária oficial dos cursos ou experiência comprovada para atuar nessa área, devendo neste caso, ter formação mínima de Ensino médio;
Art. 5º. O Projeto Esporte, Arte e Vida na Educação contemplará as seguintes áreas:
I – Música: 02 (duas) bolsas para monitores de música para as escolas Doutor Marcelo Sanford e Josefa Clotilde Tabosa Braga, no valor de R$ 600 reais;
II – Dança: 11 (onze) bolsas para monitores de Dança para as Escolas, Paulo Bastos, Gil Bastos, CEPABB, Lucas Ferreira, Miguel Fernandes, Ielda Teixeira Fernandes, Júlio César de Azevedo, Josefa Clotilde Tabosa Braga, Manoel Coelho da Cruz, Júlio Pinheiro Bastos e Doutor Marcelo Sanford, no valor de R$ 600 reais;
III – Futsal: 11 (onze) bolsas para monitores de Futsal para as Escolas, Paulo Bastos, Gil Bastos, CEPABB, Lucas Ferreira, Miguel Fernandes, Ielda Teixeira Fernandes, Júlio César de Azevedo, Josefa Clotilde Tabosa Braga, Manoel Coelho da Cruz, Júlio Pinheiro Bastos e Doutor Marcelo Sanford, no valor de R$ 600 reais;
IV – Teatro: 01 (uma) bolsa para monitor de Teatro para atuar nas escolas Lucas Ferreira, Gil Bastos, Paulo Bastos e CEPABB, no valor de R$ 900 reais;
V – Karatê: 01 (uma) bolsa para monitor de Karatê para atuar nas escolas Lucas Ferreira, Gil Bastos, Paulo Bastos e CEPABB, no valor de R$ 900 reais;
Art. 6º. O projeto será realizado pela Secretaria Municipal da Educação e em parceria com a Secretaria da Juventude, Cultura e Desporto – SEJUV.
Art. 7º. O processo seletivo para recrutamento e seleção dos bolsistas ficará a cargo da Secretaria da Educação.
Art. 8º. O monitoramento da execução das atividades referentes ao projeto ficará sob responsabilidade do Conselho Municipal da Educação.
Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba-CE, em 25 de abril de 2023.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1862CBF6