ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.150, DE 22 DE MAIO DE 2023

Institui o Prêmio Inspiração Pedagógica, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Prêmio Inspiração Pedagógica, que tem por objetivo reconhecer, divulgar e premiar o projeto de professores de escolas públicas que contribuam para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, como meio de se valorizar boas práticas para o desenvolvimento pleno dos estudantes.

 

Art. 2º O Prêmio Inspiração Pedagógica tem por objetivos específicos:

 

I - identificar, reconhecer e celebrar o trabalho de professores da rede pública municipal de ensino;

 

II - fortalecer o planejamento, desenvolvimento e avaliação de aprendizagem pelos professores dos alunos da rede pública municipal de ensino;

 

III - propiciar momentos de reflexão sobre as boas práticas pedagógicas, de modo que a equipe escolar possa se inspirar e ser mobilizada para a adoção de outras que favoreçam o desenvolvimento pleno dos estudantes.

 

Art. 3º Os critérios de avaliação dos projetos dos professores que se inscreverem para participar da premiação de que trata esta Lei serão definidos em regulamento a ser expedido por uma Comissão a ser instituída pela Secretaria Municipal da Educação Básica, a qual competirá também analisar e definir os melhores projetos.

 

Parágrafo único. O prêmio é individual, e conferido ao docente que conduziu a situação de aprendizagem e que obtiver a maior pontuação de acordo com os critérios de avaliação, definidos no regulamento de que trata este artigo.

 

Art. 4º Serão premiados os três primeiros projetos de cada matéria curricular que obtiverem a maior pontuação, que será definida no regulamento de que trata o artigo anterior.

 

Parágrafo único. As matérias objetos das premiações são: matemática, língua portuguesa, ciências da natureza, ciências humanas e da educação infantil.

 

Art. 5º O valor total da premiação é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), correspondentes às cinco premiações por matéria, sendo assim distribuído:

 

I - 1º Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

 

II - 2º Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);

 

III - 3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 6º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do vigente Orçamento.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 22 de maio de 2023.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:187822AF