ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010/2026
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo:
CONSIDERANDO o pedido de licença para tratar de assuntos de interesse particular formulado pela servidora através de requerimento de próprio punho;
CONSIDERANDO o parecer favorável expedido pela Procuradoria Geral do Município de Ibiapina, referente à servidora Antônia Edilange Vieira Bezerra;
CONSIDERANDO o art. 80 da Lei Municipal nº 470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina), alterado pela Lei Municipal nº 750/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a licença, sem remuneração, para tratamento de assuntos particulares, à servidora ANTONIA EDILANGE VIEIRA BEZERRA, servidora efetiva ocupante do cargo de PROFESSORA, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, pelo período 01 (um) ano.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 02 de fevereiro de 2026.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Ana Letícia Aguiar Freire
Código Identificador:18790FF9