ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 205/2026

DECRETO Nº 205/2026 ORÓS-CE, 16 DE ABRIL DE 2026

 

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) E O FERIADO DE TIRADENTES DO DIA 21 DE ABRIL DE 2026 (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de regular o funcionamento das repartições públicas na segunda-feira, dia 20 de abril de 2026;

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026, terça-feira, é considerado Feriado Nacional, referente a Tiradentes;

CONSIDERANDO que na esfera Federal o expediente do dia 20 de abril consta como ponto facultativo;

CONSIDERANDO o dever legal de prestar serviços essenciais à população.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) e feriado de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira), em todas as repartições públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de economia mista e congêneres.

 

Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados. 

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 16 DE ABRIL DE 2026.  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal

 

 


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:19BBD634