ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 008/GAB/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ABAIXO ESPECIFICADOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O DISPOSTO NO CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E O REFERIDO TRIBUNAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam Cedidos os Servidores Públicos Municipais abaixo especificados, para prestarem serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, conforme o disposto no CV Nº 147/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº8516260-22.2025.8.06.0000), celebrado entre o Município de Chaval e o referido Tribunal.

 

NOME

CARGO

MATRÍCULA

Kamila da Rocha Silva

Auxiliar Administrativo

01506

Maria Portela Fontenele

Auxiliar de Saúde e Saneamento

512

Antônio Carlos dos Santos

Auxiliar de Serviços Gerais

1302

Geymerson da Rocha Coelho

Digitador

854

 

Art.2º - A remuneração dos servidores ora, obedecerá ás disposições estabelecidas no Convênio acima citado.

 

Art.3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 07 de Janeiro de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:19C0F402