ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.407, DE 1º DE JUNHO DE 2016

Substitui a Tabela 2 do Anexo IV da Lei nº 2.284/2015, que Instituiu “o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) das áreas Auxiliares e Técnico-Administrativas e da Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu e adota outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - A Tabela Salarial 2 do Grupo Ocupacional ANM, Atividades de Nível Médio, constante do Anexo IV da Lei nº 2.284/2015, passa a vigorar conforme Anexo I, parte integrante desta lei, seguindo os ditames legais previstos no artigo nº 31 do diploma legal retro mencionado.

 

Art. 2º - A Faixa Vencimental V, constante na Tabela 2 do Anexo I da lei 2.284/2015, passará a vigorar conforme o Anexo II, contando com o cargo de Técnico de SIEM, anteriormente alocado na Faixa Vencimental I.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor em 1º de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 1º de junho de 2016.

 

ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO

Prefeito Municipal

 

Anexo I que substitui a Tabela 2 – Atividades de Nível Médio - no Anexo IV, a que se refere o Art. 14º da Lei 2.284/2015.

Tabela Vencimental – 40 (quarenta) horas semanais

 

Referencias

Tabela 2 - Atividades de Nível Médio (ANM)

1

915,55

2

933,86

3

952,54

4

971,59

5

991,02

6

1.010,84

7

1.031,06

8

1.051,68

9

1.072,72

10

1.094,17

11

1.116,05

12

1.138,37

13

1.161,14

14

1.184,36

15

1.208,05

16

1.232,21

17

1.256,86

18

1.281,99

19

1.307,63

20

1.333,79

21

1.360,46

22

1.387,67

23

1.415,42

24

1.443,73

25

1.472,61

26

1.502,06

27

1.532,10

28

1.562,74

29

1.594,00

30

1.625,88

31

1.658,40

32

1.691,56

33

1.725,39

34

1.759,90

35

1.795,10

36

1.831,00

37

1.867,62

38

1.904,98

39

1.943,07

40

1.981,94

41

2.021,58

42

2.062,01

43

2.103,25

44

2.145,31

45

2.188,22

46

2.231,98

47

2.276,62

48

2.322,15

49

2.368,60

50

2.415,97

51

2.464,29

52

2.513,57

 

Anexo II, altera o Anexo I, Tabela II a que se refere o Art. 6º da Lei 2.284/2015.

Grupos Ocupacionais e Hierarquização dos Cargos, segundo os Níveis Vencimentais

 

Grupos Ocupacionais

Tabela 2 - Atividades de Nível Médio (ANM)

Faixa de Vencimentos

Cargos

Referências

V

Secretário escolar

18 - 32

Técnico SIEM


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
Código Identificador:19CFAAFE