ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.03.006
EXTRATO DO CONTRATO N° 2026.08.03.006 PROCESSO: 2026.07.06.01; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - ENDEREÇO: RUA NICEIAS ARRAES , Nº 128 - CENTRO; CONTRATADO(A): SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A - CPF/CNPJ: 12.884.672/0003-58 - ENDEREÇO: Sitio Alto Fechado, S/N°, PAVUNA, Pacatuba - Ceará, CEP: 61800-100; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI N° 14.133/2021, BEM COMO NOS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E, SUPLETIVAMENTE, NOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E NAS DISPOSIÇÕES DO DIREITO PRIVADO; OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, UTILIZADOS NO PROCESSO DE TRATAMENTO DA ÁGUA BRUTA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SAAE – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AIUABA/CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/08/2026 até 03/08/2027; VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 92.400,00 (NOVENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO: 07 01 17 544 0016 2.048 3.3.90.30.11 1500000000 DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026; SIGNATÁRIOS: VICTOR FEITOSA WANDERLEY - ORDENADOR(A) DE DESPESAS DO(A) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, E JEFFERSON TEXEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CONTRATADO(A) O contrato será divulgado e mantido à disposição do público, em atendimento aos dispositivos das Leis nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como nos termos do Decreto Municipal nº 07/2025, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo Municipal de Aiuaba-CE.
Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 03 de Agosto de 2026.
VICTOR FEITOSA WANDERLEY
Ordenador(a) de Despesas Do(a) Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Publicado por:
Antonia Tatiana Brito Lima
Código Identificador:19D505CC