ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1908.02/2026 - SEMAS - DL.
VENCEDOR(A): VITORIA MARIA DE CARVALHO SEVERO, inscrita no CPF nº 603.410.723-70, Residente e domiciliada em Madalena-Ce., na Rua José Patrício Nogueira, nº 07 – Bairro – Pinhos - CEP 63.860-000.
VALOR GLOBAL: R$ 18.959,00 (dezoito mil, novecentos e cinquenta e nove reais).
Objeto: Contratação de profissional Nutricionista, devidamente habilitado junto ao Conselho Regional de Nutrição (CRN), para prestação de serviços técnicos especializados destinados ao planejamento, coordenação, acompanhamento, assessoramento e execução de ações de alimentação e nutrição no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Madalena-CE, compreendendo o atendimento aos Programas, Projetos e Serviços socioassistenciais, bem como suporte técnico necessário à implantação, estruturação e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006 (LOSAN), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e demais normas aplicáveis.
Relata-se nos autos que a participante declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.
Madalena/CE, aos 26 de Agosto de 2026.
VALDEMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Assistencia Social
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:1A6A4263