ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 971/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se de Rua Hermano Chaves Franck a Rua ao lado esquerdo da CE 166, com inicio na CE 292, seguindo por frente da Oficina Galeguim Eletricista Auto Center, e das Empresas Rodonati Transportes e Stargesso Industrial, seguindo até a sua extensão final.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, deverá providenciar as placas da referida rua, com sua nova denominação, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:1A87E2C9