ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 142/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
Institui a Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso das atribuições legais e considerando a Lei nº 10.003 de 24 de junho de 2014 (PNE) e a Lei nº 164/2015 de 18 de junho de 2015 (PME),
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.
Art. 2º A referida Comissão será responsável pelo processo de monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência.
Art. 3º O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação aponta para a necessidade do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social.
Art. 4º A Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) será integrada, inicialmente, pelos seguintes Órgãos e Instituições, e com seus respectivos representantes, sob a coordenação do primeiro. Para cada órgão ou entidade, será indicado um membro titular e um suplente.
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Fabiana Soares Cunha Barbosa – CPF: 996.622.993-00
Suplente: Antônio Clígeo Fernandes Sales – CPF: 805.199.893-68
Titular: Tuanny da Silveira Carneiro Leal – CPF: 659.275.833-34
Suplente: Joélia Matos de Araújo – CPF: 924.864.523-20
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Maria da Conceição de Sousa – CPF: 788.566.473-20
Suplente: Francisca Valdinélia de Araújo Aguiar Medeiros – CPF: 835.364.503-34
Titular: Emilta Fernandes Caetano – CPF: 974.293.173-91
Suplente: Jocileida Rocha dos Santos – CPF: 002.836.053-24
Art. 5º São atribuições desta Comissão:
I- Sensibilizar a Sociedade da necessidade do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;
II – Realizar a análise técnica e aprovação do Relatório Anual de monitoramento enviado pela Secretaria Municipal de Educação;
III – Arquivar o Relatório de monitoramento aprovado anualmente para que seja utilizado no ciclo de avaliação;
III – Validar o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – versão preliminar;
IV – Organizar o processo de Consulta Pública para avaliação do Plano Municipal de Educação;
V – Sistematizar sugestões recebidas durante a Consulta Pública;
VI – Encaminhar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Final.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO.
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:1A90ADDA