ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAB Nº 142/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

Institui a Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Uruoca, no uso das atribuições legais e considerando a Lei nº 10.003 de 24 de junho de 2014 (PNE) e a Lei nº 164/2015 de 18 de junho de 2015 (PME),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do Plano Municipal de Educação.

 

Art. 2º A referida Comissão será responsável pelo processo de monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência.

 

Art. 3º O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação aponta para a necessidade do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas, com envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social.

 

Art. 4º A Comissão Coordenadora para o monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) será integrada, inicialmente, pelos seguintes Órgãos e Instituições, e com seus respectivos representantes, sob a coordenação do primeiro. Para cada órgão ou entidade, será indicado um membro titular e um suplente.

 

REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Fabiana Soares Cunha Barbosa – CPF: 996.622.993-00

Suplente: Antônio Clígeo Fernandes Sales – CPF: 805.199.893-68

 

Titular: Tuanny da Silveira Carneiro Leal – CPF: 659.275.833-34

Suplente: Joélia Matos de Araújo – CPF: 924.864.523-20

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Maria da Conceição de Sousa – CPF: 788.566.473-20

Suplente: Francisca Valdinélia de Araújo Aguiar Medeiros – CPF: 835.364.503-34

 

Titular: Emilta Fernandes Caetano – CPF: 974.293.173-91

Suplente: Jocileida Rocha dos Santos – CPF: 002.836.053-24

 

Art. 5º São atribuições desta Comissão:

 

I- Sensibilizar a Sociedade da necessidade do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação;

 

II – Realizar a análise técnica e aprovação do Relatório Anual de monitoramento enviado pela Secretaria Municipal de Educação;

 

III – Arquivar o Relatório de monitoramento aprovado anualmente para que seja utilizado no ciclo de avaliação;

 

III – Validar o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – versão preliminar;

 

IV – Organizar o processo de Consulta Pública para avaliação do Plano Municipal de Educação;

 

V – Sistematizar sugestões recebidas durante a Consulta Pública;

 

VI – Encaminhar oficialmente à Secretaria Municipal de Educação o documento Avaliação do Plano Municipal de Educação – Versão Final.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

 

FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO.

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:1A90ADDA