ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE SESSÃO RESERVADA

RESULTADO DE HABILITAÇÃO / DEFERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.06.26.01-CRE. CREDENCIAMENTO Nº 2026.06.26.01-CRE. INEXIGIBILIDADE Nº 2026.06.26.01-CRE. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES, EM NÍVEL AMBULATORIAL, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, VOLTADOS A ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE E MUNICÍPIOS PACTUADOS VIA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA (PPI).

O Município de Nova Olinda/CE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Portaria nº 046/2025), torna público o resultado da análise da documentação de habilitação e da proposta de adesão, realizada em sessão reservada, referente ao credenciamento em epígrafe. Analisada a documentação da interessada INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA – INSPI, CNPJ nº 37.348.142/0001-54, constatou-se o pleno atendimento às exigências do Edital, razão pela qual resta DEFERIDO o seu pedido de credenciamento, ficando a interessada HABILITADA. Considerando tratar-se da única participante até a presente data e restar habilitada, inexiste terceiro interessado com legitimidade recursal, ficando PREJUDICADO o prazo recursal previsto no item 7.3.3 do Edital, seguindo os autos para homologação e ratificação.

 

Nova Olinda/CE, 24 de julho de 2026.

 

PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA

Agente de Contratação.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 27/07/2026. Edição 4017
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