ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER DIÁRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO – ESTADO DO CEARÁ, MARIA KALINE MARTINS DE SOUSA LIMA

PORTARIA Nº 03190626/2026

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS A SERVIDOR PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER DIÁRIAS ao(a) servidor(a) público(a) do Município de Farias Brito – Estado do Ceará, MARIA KALINE MARTINS DE SOUSA LIMA, brasileira(a), agente de desenvolvimento, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrito(a) no CPF nº 078.***.**3-67, referente(s) ao(s) dia(s) 25, 26 e 27 de abril de 2026, no valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por motivo de deslocamento a cidade de Fortaleza – CE, para participar do PEC BRASIL 2026, de conformidade com o disposto no art. 69, inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c art. 52 da Lei nº 1.178 de 20 de novembro de 2006 e com base na Lei 1.129 de 04 de abril de 2005 e Decreto nº 205/2017 e seus anexos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE – SE.

 

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE JUNHO DE 2026.

 

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Atila Pereira Silva
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