ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 645/2020 14 DE FEVEREIRO 2020

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1o. - Ficam atualizados os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente e do Quadro Provisório de Funções, do Poder Executivo Municipal, Quadro A dos cargos efetivos e Quadros de Funções Estabilizadas e sem estabilidade, que se encontravam com valores inferiores ao mínimo nacional, de acordo com os Anexos I, II, V, VI, VII, VIII partes integrantes desta Lei.

 

I – Anexo I: contempla o Quadro Permanente - Quadro A dos cargos efetivos, inclusive com os valores iniciais das carreiras do Grupo Ocupacional Atividades do Magistério;

II – Anexo II: contempla o Quadro Provisório de Funções de Confiança - Quadro Especial de Funções sem Estabilidade – Quadro “B”;

III - Anexo V: contempla o Quadro Provisório de Funções - Quadro “D” Bolsa Banda de Música Municipal;

IV – Anexo VI: contempla o Quadro Provisório de Funções, Simbologia, com Estabilidade – Quadro “E”

V - Anexo VII: contempla o Quadro Provisório de Funções de Confiança - sem Estabilidade – Quadro “F”;

V - Anexo VIII: contempla o Quadro Provisório de Funções de Confiança - sem Estabilidade – Quadro “G” DESPADRONIZADOS;

 

Art. 2o. - Fica atualizado o Quadro “C”, que contém os cargos de provimento em comissão, que se encontravam com valores das remunerações inferiores ao mínimo nacional, em conformidade com os Anexos III e IV, respectivamente, partes integrantes desta Lei.

 

I – Anexo III: contempla o Quadro C, Quadro dos Cargos Comissionados – Quadro Resumo;

II – Anexo IV: contempla o Quadro C, com o Detalhamento por Secretaria.

 

Art. 3o. – Os benefícios de aposentadoria e pensão, cujo reajuste se dá pelo artigo 74, parágrafo único da Lei n° 220/2006, de 22 de junho de 2006 (Lei do Fundo Municipal de Previdência Social - FMPS) serão atualizados no mesmo formato e para os mesmos cargos que foram atualizados o pessoal da ativa.

 

Art. 4o. – Ficam atualizados os benefícios de aposentadoria e pensão na forma do artigo 71, parágrafo 4º, inciso I da Lei 220/2006, de 22 de junho de 2006, em atendimento à previsão contida na Constituição da República de 1988, artigo 7º, inciso IV e artigo 39, parágrafo 3º, no mesmo formato e para os mesmos cargos que foram atualizados o pessoal da ativa.

 

Parágrafo Único – A atualização estabelecida do caput deste artigo deverá ocorrer de forma que nenhum provento de aposentadoria ou pensão deverá ser menor que o salário mínimo nacional, devendo ser complementado se inferior.

 

Art. 5o. - As despesas decorrentes da execução do reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensões, constantes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do Fundo Municipal de Previdência Social, 02.02 - 0927200032.003 – Pagamento de Benefícios Previdenciários – elemento de gasto 3190.01.00 – Aposentadoria e 3190.03.00 – Pensões, que serão suplementadas se insuficientes, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2020.

 

Art. 6º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei, reajuste dos Quadros em anexo, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, e dos Fundos que permitem pagamentos dessa natureza, que serão suplementadas se insuficientes, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2020.

 

Art. 7º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2020.

 

Art. 8º. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2020.

 

IVANILDO NUNES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXOS DA LEI Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020

 

ANEXO I da Lei Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020

QUADRO A

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS

 

CARGOS

Símbolo

Carga

Horária

Semanal

Qde.

Vencimento

R$

%

Reajuste

Administrador Hospitalar

 

ANS

40h

 

 

3.075,00

 

-

Advogado

-

20h

02

4.000,00

-

Agente Administrativo

ADO

40h

50

1.045,00

-

 

Agente de Combate às Endemias

ADO

40h

 

1.400,00

-

Agente Comunitário de Saúde

ADO

40h

 

1.400,00

-

Agente Fiscal

ADO

40h

04

1.045,00

-

Ag. de Op.e Fiscalização do Transito

-

40h

15

1.045,00

-

Almoxarife

ADO

40h

 

1.045,00

-

Apreendedor de animais

ATA

40h

02

1.045,00

-

Artífice

AOF

40h

 

1.045,00

-

Assistente de Obstetrícia

ATA

40h

 

1.045,00

-

Assistente Social

ANS

40h

02

2.525,00

-

Auxiliar em Saúde Bucal – ASB

ADO

40h

02

1.045,00

-

Auxiliar de Enfermagem

ADO

40h

 

1.045,00

-

Auxiliar de Laboratório

ADO

40h

02

1.045,00

-

Auxiliar de Mecânico de Autos

-

40h

02

1.045,00

-

Auxiliar de Serviços Gerais

ATA

40h

20

1.045,00

-

Bombeiro – hidráulico

ATA

40h

 

1.045,00

-

Cirurgião Dentista

-

40h

02

2.525,00

-

Contador

-

40h

01

4.000,00

-

Copeira

ATA

40h

 

1.045,00

-

Cozinheiro

ATA

40h

 

1.045,00

-

Educador Fisico

-

40h

06

2.525,00

-

Educador Social

-

40h

15

1.045,00

-

Eletricista

AOF

40h

02

1.045,00

-

Enfermeiro

ANS

40h

08

2.525,00

-

Engenheiro Agrônomo

ANS

40h

01

4.650,00

-

Engenheiro Ambiental

-

40h

01

4.650,00

-

Engenheiro Civil

ANS

40h

01

4.650,00

-

Farmacêutico bioquímico

ANS

40h

01

2.525,00

-

Fisioterapeuta

ANS

40h

01

2.525,00

-

Gari

ATA

40h

35

1.045,00

-

Guarda Municipal

ADO

40h

15

1.045,00

-

Jardineiro

ATA

40h

 

1.045,00

-

Inspetor Sanitário

-

40h

04

1.045,00

-

Lavadeira

ATA

40h

 

1.045,00

-

Mecânico de Autos

-

40h

02

1.700,00

-

Médico 24h – semana

ANS

24h*

04

1.200,00

-

Médico 24h – final de semana e feriados

ANS

24h*

04

1.400,00

-

Médico PSF

ANS

40h

04

6.750,00

-

Médico Psiquiatra

-

20h

01

3.375,00

-

Médico Veterinário

ANS

40h

01

2.525,00

-

Merendeira

ATA

40h

 

1.045,00

-

Monitor de Esporte

ADO

40h

 

1.045,00

-

Motorista

STM

40h

45

1.060,00

-

Nutricionista

-

20h

02

2.034,00

-

Odontólogo

ANS

40h

 

2.525,00

-

Operador de Máquina

-

40h

08

1.060,00

-

Operador de Sistema de Água

-

40h

08

1.045,00

-

Professor Educação Básica I-A AAclasse A

MAG

20h

 

1.278,87

-

Professor Educação Básica I-B classe B

MAG

20h

 

1.278,87

-

Professor Educação Básica II-A classe A

MAG

20h

 

1.278,87

-

Psicólogo

MAG

40h

03

2.525,00

-

Psicopedagogo

MAG

40h

06

2.525,00

-

Regente Auxiliar I**

REG

20h

 

1.045,00

-

Supervisor

ESP

40h

 

1.045,00 1.033,00

-

Técnico Ambiental

-

20h

02

1.045,00

-

Técnico Agrimensura

-

20h

03

1.045,00

-

Técnico Edificações

-

20h

02

1.045,00

-

Técnico em Enfermagem

-

40h

45

1.045,00

-

Técnico em Laboratório

ADO

40h

01

1.045,00

-

Técnico em Radiologia

ADO

24h

02

1.045,00

-

Terapeuta Ocupacional

ANS

40h

01

2.525,00

-

Vigia

ATA

40h

 

1.045,00

-

 

• *Valor unitário do plantão – a remuneração se verifica pela quantidade de plantões dados por mês, conforme escala de serviço; o plantão pode ser fracionado em plantão de 12h, com pagamento do valor correspondente às horas trabalhadas, conforme estabelecido em Lei específica.

• **Cargo reintegrado pela Justiça.

 

ANEXO II da Lei Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO B – FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

NOMENCLATURA DA FUNÇÃO

Símbolo

Qde.

GRATIFICAÇÃO

% Reajuste

VALOR UNITÁRIO

 

Presidente da Comissão de Inquérito

FC-1

02

500,00

-

Membro da Comissão de Inquérito

FC-2

04

350,00

-

 

ANEXO III da Lei Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO RESUMO

 

CARGOS EM COMISSÃO

Símbolo

Qde.

VR. UNITÁRIO

TOTAL UNIT.

VENC.

REPRES.

Secretário

-

09

*

*

Procurador Geral do Munic.

-

01

*

*

Controlador Geral

-

01

*

*

Ouvidor Geral

-

01

*

*

Coordenador do FMPS

-

01

*

*

Assessor Jurídico

DAS-1

05

2.000,00

2.000,00

4.000,00

Assessor Especial

DAS-2

12

750,00

750,00

1.500,00

Comandante da Guarda Municipal

DAS-2

01

750,00

750,00

1.500,00

Regente da Banda

DAS-2

01

750,00

750,00

1.500,00

Presidente Comissão de Licitação

DAS-2

01

750,00

750,00

1.500,00

Secretário(a) Executivo(a)

DAS-2

01

750,00

750,00

1.500,00

Gerente

DAS-2

09

750,00

750,00

1.500,00

Tesoureiro Geral

DAS-2

01

750,00

750,00

1.500,00

Coordenador do CRAS

DAS-2

01

750,00

750,00

1.500,00

Gestor do Programa Bolsa Família

DAS-2

01

750,00

750,00

1.500,00

Coordenador da Defesa Civil

DAS-3

01

550,00

550,00

1.100,00

Membro Comissão de Licitação

DAS-3

02

550,00

550,00

1.100,00

Articulador Institucional

DAS-3

03

550,00

550,00

1.100,00

Chefe de Núcleo

DAS-3

12

550,00

550,00

1.100,00

Téc. Adjunto de Convênios e Projetos

DAS-3

01

550,00

550,00

1.100,00

Diretor de Escola

DAS-4

15

522,50

522,50

1.045,00

Assessor

DAS-5

06

522,50

522,50

1.045,00

Diretor de Departamento

DAS-5

21

522,50

522,50

1.045,00

Coordenador da Banda

DAS-5

01

522,50

522,50

1.045,00

Membro Conselho Tutelar

DAS-6

05

522,50

522,50

1.045,00

Assistente de Gabinete

DAS-6

01

522,50

522,50

1.045,00

Assistente da Controladoria

DAS-6

02

522,50

522,50

1.045,00

Assistente da Procuradoria

DAS-6

01

522,50

522,50

1.045,00

Chefe de Divisão

DAS-6

37

522,50

522,50

1.045,00

Chefe Divisão do FMPS

DAS-6

03

522,50

522,50

1.045,00

Chefe do Almoxarifado Central

DAS-6

01

522,50

522,50

1.045,00

Chefe da Pinacoteca Municipal

DAS-6

01

522,50

522,50

1.045,00

Chefe da Biblioteca Municipal

DAS-6

01

522,50

522,50

1.045,00

Coordenador Político Regional

DAS-6

20

522,50

522,50

1.045,00

Secretário Executivo do Conselho

DAS-6

03

522,50

522,50

1.045,00

Coordenador Pedagógico

DAS-6

17

522,50

522,50

1.045,00

Téc. Digitadores do Prog. Bolsa Família

DAS-6

03

522,50

522,50

1.045,00

Téc. Entrevistadores do Prog. Bolsa Família

DAS-6

02

522,50

522,50

1.045,00

Secretário Escolar

DAS-7

15

522,50

522,50

1.045,00

Diretor do Cerimonial

DAS-7

01

522,50

522,50

1.045,00

Auxiliar da Junta Militar

DAS-7

01

522,50

522,50

1.045,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Subsídio estabelecido pela Lei específica.

 

ANEXO IV da Lei Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADROS DETALHADOS

 

I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO:

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE

 

Procuradoria

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Procurador Geral do Município

-

01

*

Assessor Jurídico

DAS-1

05

2.000,00

2.000,00

Assistente da Procuradoria

DAS-6

01

522,50

522,50

 

Controladoria

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Controlador Geral

-

01

*

Assistente da Controladoria

DAS-6

01

522,50

522,50

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Ouvidor Geral

-

01

*

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Comandante da Guarda Civil Municipal

DAS-2

01

750,00

750,00

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Coordenador da Defesa Civil

DAS-3

01

550,00

550,00

 

FMPS

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Coordenador Geral do FMPS

-

01

*

Chefe da Div. de Contabilidade do FMPS

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Tesouraria do FMPS

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Cadastro e Concessão de Benefícios do FMPS

DAS-6

01

522,50

522,50

Perícia Médica do FMPS

DESP

03

*

*

 

Quadro Despadronizado – Quadro G

 

Gabinete do Vice- Prefeito

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Assistente de Gabinete

DAS-6

01

522,50

522,50

 

II – SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

1. SECRETARIAS DE GESTÃO

 

QUADROS DETALHADOS

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DE GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário de Governo

-

01

*

Secretário(a) Executivo

DAS-2

02

750,00

750,00

Articulador Institucional

DAS-3

03

550,00

550,00

Diretor do Cerimonial

DAS-7

01

522,50

522,50

Assessor Especial

DAS-2

04

750,00

750,00

Assessor de Convivência Política

DAS-5

01

522,50

522,50

Assessor de Convivência Comunitária

DAS-5

01

522,50

522,50

Assessor de Comunicação Social

DAS-5

01

522,50

522,50

Coordenador Político Regional

DAS-6

20

522,50

522,50

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessoria Especial

DAS-2

01

750,00

750,00

Assessor de Planejamento

DAS-5

01

522,50

522,50

Gerente da Administração Tributária

DAS-2

01

750,00

750,00

Chefe do Núcleo de Arrecadação, Tributação e Fiscalização dos Tributos Municipais

DAS-3

01

550,00

550,00

Chefe do Núcleo de Controle da Dívida Ativa

DAS-3

01

550,00

550,00

Chefe do Núcleo de Cadastro Téc. Multifinalitário

DAS-3

01

550,00

550,00

Gestor de Convênios e Projetos

DESP

01

*

*

Chefe do Núcleo de Controle de Convênios e Projetos

DAS-3

01

550,00

550,00

Técnico Adjunto de Convênios e Projetos

DAS-3

01

550,00

550,00

Chefe da Unidade de Engenharia

DESP

01

*

*

Chefe da Unidade de Arquitetura

DESP

01

*

*

Tesoureiro Geral

DAS-2

01

750,00

750,00

Chefe do Núcleo das Finanças

DAS-3

01

550,00

550,00

Diretor de Departamento de Contabilidade

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe de Divisão de Execução Orçamentária

DAS-6

01

522,50

522,50

 

Quadro Despadronizado G

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Especial

DAS-2

01

750,00

750,00

Gerente de Recursos Humanos

DAS-2

01

750,00

750,00

Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal

DAS-3

01

550,00

550,00

Chefe do Núcleo de Administração de Recursos Humanos

DAS-3

01

550,00

550,00

Gerente de Compras

DAS-2

01

750,00

750,00

Presidente Comissão de Licitação

DAS-2

01

750,00

750,00

Membro Comissão de Licitação

DAS-3

02

550,00

550,00

Gerente de Transportes

DAS-2

01

750,00

750,00

Chefe do Núcleo de Manutenção

DAS-3

01

550,00

550,00

Chefe da Divisão da Fiscalização dos Transportes

DAS-6

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Administração

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão da Imprensa Oficial e Arquivo Público

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Protocolo

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão da Junta Militar

DAS-6

01

522,50

522,50

Auxiliar da Junta Militar

DAS-7

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Material e Patrimônio

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe do Almoxarifado Central

DAS-6

01

522,50

522,50

 

2. SECRETARIAS DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS:

 

QUADROS DETALHADOS

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Especial

DAS-2

01

750,00

750,00

Gerente da Educação Básica

DAS-2

01

750,00

750,00

Chefe do Núcleo da Educação Infantil

DAS-3

01

550,00

550,00

Chefe do Núcleo do Ensino Fundamental

DAS-3

01

550,00

550,00

Gerente Administrativo

DAS-2

01

750,00

750,00

Chefe do Núcleo de Documentação e Arquivo

DAS-3

01

550,00

550,00

Chefe do Núcleo de Estatística e Controle

DAS-3

01

550,00

550,00

Diretor de Escola

DAS-4

15

522,50

522,50

Coordenador Pedagógico

DAS-6

17

522,50

522,50

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-6

01

522,50

522,50

Secretário Escolar

DAS-7

15

522,50

522,50

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

 

 

 

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Especial

DAS-2

01

750,00

750,00

Gerente de Planejamento e Gestão

DAS-2

01

750,00

750,00

Gerente em Sistema de Informação em Saúde

DAS-2

01

750,00

750,00

Chefe da Divisão de Avaliação e Estatistica

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Processamento de Dados

DAS-6

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão do Sistema de Regulação em Saúde

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão do CADSUS

DAS-6

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Atenção Básica

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão dos Imunobiólogicos

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Assistência Odontológica

DESP

01

*

*

Diretor do Departamento de Ouvidoria em Saúde

DAS-5

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Vigilância á Saúde

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Endemias e Zoonoses

DAS-6

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Dispensação de Medicamentos

DAS-6

01

522,50

522,50

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-6

01

522,50

522,50

Hospital Municipal de Palhano

Diretor do Hospital Municipal*

DESP

02

*

*

Diretor Clínico do Hospital Municipal*

DESP

01

*

*

Chefe da Divisão de Manutenção, Serviços Gerais e Almoxarifado

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Administração e Recursos Humanos

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão do TeleSaúde

DAS-6

01

522,50

522,50

 

Quadro Despadronizado G

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Especial

DAS-2

01

750,00

750,00

Assessor de Planejamento

DAS-5

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda

DAS-6

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Gestão do SUAS

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Vigilância Social

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Articulação Comunitária e Cadastro de Entidades

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Benefícios e Transferência de Renda

DAS-6

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Proteção Social Básica

DAS-5

01

522,50

522,50

Coordenador do CRAS

DAS-2

01

750,00

750,00

Diretor do Departamento de Proteção Social Especial

DAS-5

01

522,50

522,50

Gerente de Habitação de Interesse Social

DAS-2

01

750,00

750,00

Diretor do Departamento da Habitação de Interesse Social

DAS-5

01

522,50

522,50

Membro do Conselho Tutelar

DAS-6

05

522,50

522,50

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-6

01

522,50

522,50

Gestor do Programa Bolsa Família

DAS-2

01

750,00

750,00

Téc. Digitadores do Programa Bolsa Família

DAS-6

03

522,50

522,50

Téc. Entrevistadores do Prog. Bolsa Família

DAS-6

02

522,50

522,50

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Especial

DAS-2

01

750,00

750,00

Diretor do Departamento da Cultura

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Pinacoteca Municipal

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Biblioteca Municipal

DAS-6

01

522,50

522,50

Diretor do Departamento de Esportes

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Apoio ao Esporte

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Esporte Escolar

DAS-6

01

522,50

522,50

Diretor do Depart. de Apoio à Juventude

DAS-5

01

522,50

522,50

Regente da Banda

DAS-2

01

750,00

750,00

Coordenador da Banda

DAS-5

01

522,50

522,50

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PECUÁRIA E APICULTURA

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor Especial

DAS-2

01

750,00

750,00

Dir. do Depart. de Agricultura, Pecuária e Apicultura

DAS-5

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Fiscalização de Imunologia Animal

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Cadastro Rural

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Serviços do Mercado Público e Feiras Livres

DAS-6

01

522,50

522,50

Chefe da Divisão de Serviços do Matadouro

DAS-6

01

522,50

522,50

 

ANEXO V da Lei Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO D – BANDA DE MUSICA

VALORES DA BOLSA

 

NOMENCLATURA DA FUNÇÃO

Qde.

VENCIMENTO

Músico A

44

90,00

Músico B

44

70,00

Músico C

44

60,00

Contramestre

01

180,00

Copista

03

120,00

 

ANEXO VI da Lei Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES, SIMBOLOGIA, CLASSE E REFERÊNCIA

ESTABILIZADOS

 

NOMENCLATURA DA FUNÇÃO

Qde.

SÍMBOLO

CLASSE REFERÊNCIA*

VENCIMENTO

Professor Educação Básica I

03

MAG III

C-15

1.994,31

Vigia

01

ATA

 

1.045,00

 

ANEXO VII da Lei Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO F - QUADRO DE PESSOAL COM NOVA NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, CLASSE E REFERÊNCIA

SEM ESTABILIDADE

 

NOMENCLATURA DA FUNÇÃO

Qde.

SÍMBOLO

CLASSE REFERÊNCIA*

VENCIMENTO

Professor Educação Básica I

01

MAG II

C-8

1.621,56

Professor Educação Básica I

01

MAG II

C-7

1.574,33

Professor Educação Básica I

01

MAG II

A-6

1.111,62

Professor Educação Básica I

01

MAG II

B-4

1.309,76

Motorista

01

ATA

 

1.060,00

Merendeira

02

ATA

 

1.045,00

Gari

01

ATA

 

1.045,00

Vigia

01

ATA

 

1.045,00

Auxiliar Serviços Gerais

01

ATA

 

1.045,00

 

ANEXO VIII da Lei Nº 645/2020, DE 14 DE Fevereiro DE 2020

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO G – CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO DESPADRONIZADOS SEM ESTABILIDADE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

Qde.

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Gestor de Convênios e Projetos

DESP

01

1.150,00

1.150,00

Chefe de Unidade de Engenharia

DESP

01

2.325,00

2.325,00

Chefe da Unidade de Arquitetura

DESP

01

2.325,00

2.325,00

Técnico de Perícia Médica do FMPS

DESP

03

1.050,00

1.050,00

Diretor do Hospital Municipal

DESP

02

1.050,00

1.050,00

Assessor de Gabinete I

DESP

05

1.310,00

1.310,00

Assessor de Gabinete II

DESP

03

1.150,00

1.150,00

Diretor Clínico do Hospital Municipal

DESP

01

840,00

840,00

Chefe de Divisão de Assistência Odontológica

DESP

01

630,00

630,00

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2020.

 

IVANILDO NUNES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
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