ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - FOMENTO Á EXECUÇÃOP DE AÇÕES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL – lei complementar 195/2022 (lei paulo gustavo)

 

ORIGEM DA LICITAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE

MODALIDADE:

CHAMADA PÚBLICA

PROCESSO Nº:

01/2023

 

OBJETO:

Seleção para apoio a PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, de forma exclusiva ou incentivo e fomento de artistas e grupos artísticos, enquadrados como Pessoas Físicas e Juridicas, residentes em Orós-CE, que apresentem propostas para

ações no AUDIOVISUAL.

INSCRIÇÕES:

Do dia 02 (dois) outubro ao dia 13 (treze) de Outubro de 2023.

 

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos Agentes Culturais do MUNICÍPIO DE ORÓS/CE.

Deste modo, a SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, situada no anexo da Prefeitura na Praça Anastácio Maia nº 40 – Centro – Orós/CE, Cep: 63.520-000, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16

.1. OBJETO1.1. O presente Edital é uma importante ação emergencial destinada ao setor cultural, especificamente a produção de AUDIOVISUAL, em conformidade com o Art. 6º, Incisos I, II e III, da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 20 (vinte) projetos de produção de obras audiovisuais;

1.2. Este Edital tem como o princípio o incentivo, o apoio e a valorização do trabalho dos profissionais e dos seus processos criativos, dentro do fazer cultural e artístico, objetivando democratizar, descentralizar o incentivo à produção de audiovisual da cidade de Orós/CE.2. VALORES DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 131.797,52 (cento e trinta e hum mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e tem como objetivo primordial, a seleção e o fomento de projetos de produção de obras audiovisuais, formação, capacitação e qualificação conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além dos 20% (vinte por cento) de cotas para negros, 10% (dez por cento) para cotas indígenas, conforme o Art. 16° §1º. IV do Decreto Nº 11.525/2023. Os outros grupos sociais serão contemplados através de critérios diferenciados de pontuação:Apoio a Produções Audiovisuais - Apoio a salas de cinema ou Cinema itinerante - Formação, qualificação e difusão

 

CATEGORIAS Art. 6º.

TOTAL VAGAS

VALOR POR PROJETO

VALOR TOTAL DA CATEGORIA

Inciso I| LPG - Apoio a produção de obra audiovisual de CURTA-METRAGEM - PESSOA JURÍDICA

2

R$ 12.000,00

R$ 24.000,00

Inciso I| LPG - Apoio a produção de obra audiovisual de CURTA-METRAGEM - PESSOA FÍSICA

7

R$ 7.430,15

R$ 52.011,05

Inciso I| LPG - Apoio a realização de VIDEOCLIPE - PESSOA FÍSICA

3

R$ 6.500,00

R$ 19.500,00

Inciso I| LPG - Apoio a realização de VIDEOCAST - PESSOA FÍSICA

3

R$ 2.500,00

R$ 7.500,00

Inciso II | LPG - Apoio a salas de CINEMA ITINERANTE - PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS – ONG

1

R$ 15.822,09

R$ 15.822,09

Inciso III | LPG - Ação de Formação Audiovisual (Capacitação, formação e qualificação em Edição e PRODUÇÃO DE VÍDEO) - PESSOA FÍSICA

1

R$ 5.482,17

R$ 5.482,17

Inciso III | LPG - Ação de Formação Audiovisual (Capacitação, formação e qualificação em EDIÇÃO E PRODUÇÃO DE ÁUDIO) - PESSOA FÍSICA

1

R$ 5.482,17

R$ 5.482,17

Inciso III | LPG - Ação de Formação Audiovisual (Capacitação, formação e qualificação FOTOGRAFIA) - PESSOA FÍSICA

2

R$ 1.000,00

R$ 2.000,00

 

2.1.2 Os valores para execução deste Edital, serão provenientes do Projeto de Lei Complementar Nº 195/2023– Lei Paulo Gustavo destinados ao município e ficarão depositados na conta da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós, que transferirá os recursos para as contas dos proponentes dos Projetos selecionados e aprovados pela Comissão de Seleção (pareceristas). Os valores previstos neste Edital estão contidos na Reserva Orçamentária:2.1.3 A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

Órgão

Unidade Orçamentária

Classificação

Elemento

Fonte

Fundo Municipal de Cultura

07.02

13.392.0211 2.115

3.3.90.31.00

3.3.90.48.00

3.3.90.36.00

4.4.90.52.00

1715000000

AUDIOVISUAL

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA- FMC 0702-13.392.0211.2. – LEI PAULO GUSTAVO

2.2 Compreende-se neste edital como Minidoc e/ou novas mídia os seguintes produtos culturais: Curta-metragem, Videoclipes, Videocast.

Compreende-se como CURTA-METRAGEM, um produto que tem como principais elementos (ficção, documentário, animação etc.), com duração mínima de 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) minutos.

Compreende-se como Videoclipe, um videoclipe com duração mínima de 3 (dez) e no máximo 5 (cinco) minutos, é um curta-metragem audiovisual, que integra músicas com imagens.

Compreende-se como Videocast programas depodcast transmitidos através de imagens e captação de áudio simultaneamente, aproveitando um formato de um programa de podcast.

Compreende-se como Cinemas de Rua (itinerante), um projeto que democratize o acesso ao cinema de forma gratuita para espectadores do município (Escolas da sede e zona rural). Para essa categoria no Inciso II só poderão participar Pessoas Jurídicas com mais de 02 (dois) anos de comprovação com atividade cultural.

Compreende-se por Capacitação, Qualificação e Formação, cursos ou oficinas que tem como objetivo a atualização, o aperfeiçoamento profissional de habilidades técnicas, como forma de adquirir o conhecimento técnico sobre determinado assunto, seja de maneira teórica ou prática.

As propostas selecionadas destinarão os recursos para ações diversas, no âmbito artístico e cultural, para prestações de serviços e para aquisição de material e insumos (componentes necessários para a produção, exceto equipamentos), previstos na planilha orçamentária Projeto Cultural.

A categoria, que não atingir a quantidade mínima de projetos selecionados ou (sobra dos recursos disponibilizado nesta lei implementada na cidade de Orós/CE), conforme previsão acima, terá remanejados seus recursos não utilizados para outras categorias, de forma imparcial e igualitária,

conforme o item 10 deste Edital.

2.10 O valor do projeto será pago em parcela única, na conta corrente, em qualquer instituição bancária nacional, que tenha o(a) proponente, Pessoa Física, como único(a) titular, não sendo aceitas contas conjuntas, de terceiros ou contas fáceis com limite de recebimento diário.

Serão aceitas ainda: Conta Fácil do Banco do Brasil e contas em bancos digitais autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), conforme os constantes no link: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao

Não serão aceitas: Conta Fácil da Caixa Econômica Federal, Conta Poupança do Banco do Brasil, Poupança da Caixa Econômica Federal (operação 013) contas para recebimento de benefício do Bolsa Família e contas com limites diários inferiores ao do prêmio pleiteado.

No pagamento à Pessoa Jurídica, a conta deverá estar no nome da empresa. Para o MEI - Micro Empreendedor Individual será exigido a conta vinculada ao CNPJ.

O valor pago ao proponente Pessoa Física ou Jurídica não está isento da tributação de impostos dos respectivos prestadores de serviços. Deste modo, nos casos de editais que visam seleção de projetos, com obrigações futuras, não há incidência de impostos no repasse de recursos pelo ente federativo ao agente cultural.

Não estão previstos, neste Edital, pagamentos de gastos com reformas, melhorias ou manutenção de espaço físico utilizado pelo(a) proponente.

3. DO CRONOGRAMA E PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de ajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações, através do link: https://www.oros.ce.gov.br/ e redes sociais da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE.

 

ETAPA

PERIODO

Lançamento do Edital

29 de Setembro de 2023

Período de Inscrição

Das 00h01minh do dia 02 de Outubro às 23:59 do dia 13 de Outubro 2023

Avaliação do Projeto (pareceristas)

De 16 de Outubro a 20 de Outubro de 2023

Avaliação de cotas e resultado

De 23 de Outubro a 25 de Outubro de 2023

Divulgação do resultado préliminar da fase de análise do mérito do projeto

26 de Outubro de 2023

Período para interposição de recurso

27 de Outubro ao dia 30 de Outubro de 2023

Divulgação do Resultado da Fase de Classificação Final

01 de novembro de 2023

Elaboração termo execução e apresentação dos documentos contratuais.

01 de novembro ao dia 13 de novembro de 2023

Assinatura do termo de execução cultural

14 de novembro

Período de pagamento das propostas selecionadas

14 de novembro ao dia 30 de novembro de 2023

 

3.2. O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação, de acordo com os prazos estabelecidos na Lei 195/2022 e o Decreto Federal nº 11.525/2023, em consonância com o Decreto Federal nº 11.453/2023.

4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão inscrever-se neste Edital, o agente cultural, maior de 18 anos, na condição de PROPONENTE como:

Pessoa Física (PF) ou Microempreendedores Individuais (MEI), de natureza cultural, com residência de no mínimo de 02 (dois) anos na cidade de Orós- CE.

Pessoas Jurídicas (CNPJ) de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, com sede no mínimo de 02 (dois) anos na cidade de Orós-CE.

Compreende-se, como PROPONENTE, o agente cultural que assume a responsabilidade legal pelo projeto, incluindo a inscrição, o recebimento do recurso, a execução do projeto, as comunicações institucionais e, sobretudo, a prestação de contas.

O PROPONENTE tem que residir, ou ter sua sede (CNPJ), há pelo menos 02 (dois) anos, no município de Orós, com comprovada atuação no segmento artístico-cultural por esse mesmo período e que satisfaçam as condições de habilitação a este Edital.

4.3.1 Para o proponente que irá concorrer neste edital na categoria do item 2.7 ( formação, capacitação e qualificação em edição de produção de vídeo e/ou áudio), o proponente pode residir em outras cidades desde que seja no território do Estado do Ceará devido a sua qualificação na área do audiovisual.

Parágrafo Único: As propostas serão obrigatoriamente INÉDITAS. Não poderão participar de propostas já publicadas em qualquer meio de edital, digital ou não.

Estão impedidos(as) de participar deste Edital, PROPONENTES que:

Servidores públicos concursados ou contratados que estejam lotados na SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE ou equipamentos vinculados a mesma;

Sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até oterceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital ou seja, servidores da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE ou equipamentos vinculados a mesma;

Sejam membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).Ficam Impedidos, ainda, os proponentes que se encontram em inadimplência com as contrapartidas do projeto Aldir Blanc I. Entendem-se ainda por inadimplentes, os proponentes que não realizaram a prestação de contas e/ou o relatório, tanto quanto aqueles que apenas não apresentaram o relatório final, ressalvados os casos dos proponentes que ficaram impossibilitados por motivo justificável, que apresentaram as razões e documentos atestando sua impossibilidade quando da execução do anterior projeto, supramencionado.

4.6 Cada proponente poderá ser aprovado somente 01 (uma) proposta neste Edital. Na hipótese de haver mais de uma inscrição por proponente, será considerada a última inscrição enviada e os materiais das inscrições anteriores serão desconsiderados.

5. DAS CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS

5.1 Os projetos deverão conter, as seguintes informações:a) Título do projeto;b) Apresentação;c) Justificativa;d) Objetivo geral;e) Descrição das medidas de acessibilidade;f) Período de execução;g) Público-alvo ;h) Faixa – etária:I) Contrapartida Social (Uma atividade);j) Ficha Técnica;l) Portfólio ( Link do Mapa Cultural);m) Divulgação do projeto;n) Anexos.

Documentos que necessitem de assinatura deverão ser assinados de próprio punho e/oudigitalizados, ou assinados por meio de certificado digital e não serão aceitos documentos com assinatura coladas. Recomendamos a utilização da assinatura disponibilizada pelo governogoverno federal https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica site do GOV.BR,que concede a assinatura digital (segue link com tutoriais: https://www.youtube.com/watch?v=EBEIXjsfyb8).

5.4No caso do MEI criado recentemente, em razão deste Edital, será admitido excepcionalmente apenas o portfólio do proponente. Para os realizadores iniciantes, não há obrigatoriedade de portfólio, mas registros que comprovem a atuação na área, que será importante como critério de avaliação.

5.6 5.7 Os projetos deverão ter como objetivo a produção de conteúdo brasileiro independente e ter na equipe de realização do produto audiovisual pelo menos 90% (noventa por cento) de técnicos(as) que residam no municipio de Orós-CE.

5.9 5.10 5.11 5.12 6.1. 6.2. 6.2.1. 6.2.2. 6.2.3. 6.2.4. 6.2.5. 6.2.6. 6.3. 6.4. 6.5. 6.6. 6.7 6.8 6.9 6.10 6.11 6.12 6.13 6.14 7. 7.1. 7.2. 7.3. 7.4. 7.5. 7.6.Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 5.6, as vagas não preenchidas deverãoser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

As pessoas jurídicas podem concorrer às cotas, desde que possuam quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas, posição de liderança e/ou equipe principal no projeto cultural, além de outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas na pessoa jurídica.

A auto declaração terá validade somente para este seletivo e será, em caso de inverídica, objeto das penas da lei.

As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que eventualmente, deverá responder por qualquer informação inidônea, o que eliminará a proposta do(a) candidato(a); caso tenha sido chamado(a) ficará sujeito(a) à desclassificação e às implicações decorrentes da Lei Penal.

O(a) candidato(a) não será considerado(a) na condição de pessoa negra ou parda, indígena, caso não assinar, legalmente, a auto declaração.

Os resultados deste Edital, relativos aos(às) proponentes cotistas negros(as) ou pardos(as), indígenas, poderão ser amplamente divulgados, também podendo ser impugnados, no mesmo prazo previsto para a interposição de recursos.

As eventuais apresentações de impugnação deverão ser enviadas para o e-mail da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE,emeil:turismoculturaoros@gmail.com contendo motivo e prova da denúncia, no prazo previsto para interposição de recurso, conforme o item 15.

DA COMISSÃO DE ANÁLISE

8.1. A Comissão de Análise, responsável pela habilitação e seleção das iniciativas, propostas neste Edital, terá no mínimo 03 (três) membros (pareceristas).

8.2. Será nomeado pela SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, através de portaria expedida pela secretária da pasta, 01 (um) secretário(a) geral que seja servidor para acompanhar todo o processo de seleção, que terá a função de escrever a ata deste processo com os seus devidos resultados.

A Comissão de Análise será composta por pessoas especializadas, nomeadas após análise do currículo e informações que comprovem a experiencia de PARECERISTAS ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, e contratada pela Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE através de contrato de prestação de serviços e será publicada no Diário Oficial do Município, após a publicação deste Edital.

Os trabalhos da Comissão de Análise serão registrados em Ata, a qual será assinada pelos respectivos membros e encaminhada a Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE

DA FASE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO PROJETO

A Comissão de Análise atribuirá, inicialmente, nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para cada projeto, de acordo com os Critérios Obrigatórios e pontuações abaixo relacionados:

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério – Avaliação

Pontuação Máxima

 

A

Qualidade e Viabilidade Técnica

A. Consistência (clareza e coerência) das ideias e informações expostas no objeto, nos objetivos gerais/ específicos e na justificativa do projeto;

B. Compatibilidade entre o produto cultural e o plano de trabalho apresentado à sua execução;

C. Compatibilidade e viabilidade de realização entre objeto, estratégia de ação, cronograma e orçamento.

 

10

Ausente

0

Pouco

4

Suficiente

6

Bom

8

Ótimo

10

 

B

II. Qualidade Artística

Relevância cultural/ atributos artísticos do projeto (a análise deverá considerar, para fins de avaliação e valoração, se a ação contribui significativamente para o enriquecimento e valorização da identidade cultural do municipio de Orós e para a criação, manutenção ou desenvolvimento das ideias, práticas e bens materiais e imateriais inerentes ao audiovisual);

Originalidade / Singularidade / Autenticidade / Inovação;

Relevância para o desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual.

 

10

Ausente

Pouco

Suficiente

Bom

Ótimo

0

4

6

8

10

 

C

III. Viabilidade Financeira e Exequibilidade:

A. Orçamento adequado para a qualificada execução do projeto, com uso responsável dos recursos;

B. Cronograma adequado para a qualificada execução do projeto, com uso responsável dos recursos.

 

10

Ausente

Pouco

Suficiente

Bom

Ótimo

0

4

6

8

10

 

D

IV. Visibilidade e repercussão do produto cultural a Relevância e alcance de público pelas contrapartidas sociais propostas.

 

10

Ausente

Pouco

Suficiente

Bom

Ótimo

0

4

6

8

10

 

E

V. Trajetória artística e cultural do proponente.

 

10

Ausente

Pouco

Suficiente

Bom

Ótimo

0

4

6

8

10

 

 

F

VI. Compatibilidade da ficha técnica da equipe com as atividades desenvolvidas.

A análise deverá considerar a carreira dos profissionais que compõem o corpo técnico e artístico, verificando a coerência ou não em relação às atribuições que serão executadas por eles no projeto

 

 

10

Ausente

Pouco

Suficiente

Bom

Ótimo

0

4

6

8

10

 

G

VII. Coerência do Plano de Divulgação com o Cronograma, Objetivos e Metas do projeto proposto

A. A análise deverá avaliar a adequação técnica e comunicacional do plano de divugação em relação ao público foco do projeto, considerando as estratégias, mídias e materiais apresentados, bem como a capacidade de executá-los.

 

10

Ausente

Pouco

Suficiente

Bom

Ótimo

0

4

6

8

10

 

H

Contrapartida - Será avaliado o interesse público da execução da contrapartida proposta pelo agente cultural

 

10

Ausente

Pouco

Suficiente

Bom

Ótimo

0

4

6

8

10

PONTUAÇÃO TOTAL:

80

 

9.2. Além da pontuação acima, o proponente pode receber bônus de pontuação de 0 a 10, ou seja, uma Pontuação Extra, conforme critérios abaixo especificados:

 

PONTUAÇÃO EXTRA

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação Máxima

 

I

Pessoas jurídicas, Pessoas Fisicas, Mei com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social. (Artigo 17 da Lei Paulo Gustavo)

 

2

 

Pontuação extra

 

 

2

 

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

Pontos

 

9.4. 9.5.Os projetos que obtiverem pontuação abaixo de 50 (cinquenta) pontos, serão automaticamente DESCLASSIFICADOS.

O resultado inicial da fase de seleção será registrado em Ata e divulgado no site do Governo Municipal de Orós através do link https://www.oros.ce.gov.br e redes sociais da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE, contendo o nome do(a) proponente por ordem alfabética.

REMANEJAMENTO DOS VALORES ENTRE CATEGORIAS

Caso alguma categoria não tenha todas vagas preenchidas, os valores do fomento que seriam, inicialmente, desta categoria serão remanejados igualmente para todas as categorias deste edital.

FASE DOCUMENTAL – CONTRATAÇÃO

Os proponentes que foram aprovados na fase de Análise do Mérito do Projeto terão, que apresentar conforme a data do dia 01(primeiro) ao dia 13 (treze) do mês de novembro, para secretária geral que acompanhara todo o processo de seleção, nomeada pela secretária da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, as seguintes documentações:

- Pessoa Física:

12. 12.1. 12.2. 12.3. 12.4. 13. 13.1. 13.2. 13.3. 13.4. 13.5. 13.6. 14. 14.1. a) b) c) 14.2 15. 15.1. 15.2. 15.3. 16. 16.1. 16.2. 16.3. 16.3.1. 16.3.2. 16.3.3. 16.4. 16.5. 16.6. 17. 18. 18.1. 18.2. 18.3. 18.4. 19.1. 19.2. 19.3. 19.4. 19.5. 19.6. 19.7. 19.8.Os casos omissos constatados na fase de classificação serão resolvidos pela Comissão de Análise, durante as reuniões para avaliação e para julgamento dos pedidos de reconsideração.

Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e obtidas junto à Comissão Interna da SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE, através do endereço eletrônico turismoeculturaoros@gmail.com ou através do telefone (88) 99754-6117.

20. COMPÕEM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:

Anexo I: Planilha Orçamentária;Anexo II: Declaração de Residência ou Sede no município de Orós/CE;Anexo III: Modelo de Declaração de Representatividade Anexo IV: Modelo de Carta de Anuência (Participante) Anexo V: Autodeclaração Étnico-racial;Anexo VI: Interposição de Recurso;Anexo VII: Termo de Compromisso, Anuência e Não Vínculo com a Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do município de Orós/CE (Proponente);Anexo VIII: Relatório de Execução de Atividades e Prestação de Contas;Anexo IX: Declaração de Proprietário de Residência;Anexo X : Roteiro para inscrição em formato de vídeo

O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade de Lei.ORÓS/CE , 25 de setembro de 2023

TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE

Secretária de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE

 

ANEXO I

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

1

PRÉ-PRODUÇÃO / PREPARAÇÃO

 

1

 

DESCRIÇÃO

 

QTD.

 

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Subtotal de Pré-produção / Preparação

 

2

PRODUÇÃO / EXECUÇÃO (até os valores gastos com DIVULGAÇÃO/PUBLICIDADE)

 

2

 

DESCRIÇÃO

 

QTD.

 

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Subtotal de Produção / Execução

 

3

PÓS-PRODUÇÃO / FINALIZAÇÃO

 

3

 

DESCRIÇÃO

 

QTD.

 

UNIDADE

VALOR UNITÁRIO

(R$)

VALOR TOTAL

(R$)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Subtotal de Pós-produção / Finalização

 

TOTAL DO PROJETO CULTURAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orós/CE,_________de_______________de 2023.

 

____________________________________________________________________________

Assinatura do (a) Proponente

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA NA CIDADE DE ORÓS/CE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

 

Eu, __________________ ____________________, brasileiro(a), portador(a) da Identidade nº e CPF nº , na falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado(a) no município de Orós/CE há mais 2 (dois) anos. Com endereço atual :

 

Endereço 1

Rua/Avenida: _________________________________Nº: _____

Bairro: _____________________Cidade:____________________CEP:

Declaro ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:

“Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir Declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato uridicamente relevante” “Pena: reclus o de 1 um a 5 cinco anos e multa, se o documento lico e reclus o de 1 um a 3 três anos, se o documento articular.”

 

Orós/CE _____________de __________________ de 2023 .

 

_______________________________________

Assinatura do (a) Proponente

 

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE

 

 

Nome complete

 

CPF

 

Rua/Nº/Bairro/Cidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nós, acima identificados, integrantes do grupo , DECLARAMOS, para os devidos fins de direito, que_______________________________________ fora nomeado e constituído REPRESENTANTE do grupo, por intermédio da eleição dos seus componentes, podendo, para tanto, firmar compromissos, fazer acordos, receber pagamentos, receber e dar quitação, utilizando o nome do grupo, enfim, praticando todos os atos necessários para o bom e fiel desempenho desta representação, dando tudo por bom, firme e valioso.

Orós/CE, de de 2023 .

 

Assinaturas de todos os membros

 

ANEXO IV

MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA (PARTICIPANTE)

Eu, , RG nº inscrito(a) no CPF sob o nº , residente na ________________________________________________________, município de Orós/CE , declaro para fins, que dou anuência à minha participação como no projeto , do(a) proponente ________________________.

Orós/CE, de de 2023 .

 

Assinatura do (a) Participante

 

ANEXO V

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais – negros ou indígenas)

Eu, _____________________________________________________, CPF

nº , RG nº , DECLARO para fins de participação no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - AUDIOVISUAL que sou

(informar se é NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais

Orós/CE, __________de ___________________de 2023 .

 

Assinatura do(a) Proponente

ANEXO VI

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

À COMISSÃO DE PARECERISTAS

Eu ________________,portador do

CPF: _________________ RGnº_______________________________, representante legal da Pessoa Jurídica de nome: e CNPJ: , venho apresentar esse recurso junto à Comissão de avaliação designada pela Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos do município de Orós/CE para o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - AUDIOVISUAL.

A decisão sobre o objeto de contestação é: (Explicar a decisão que está contestando).

 

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

 

Se necessário, anexe documentos no e-mail ou outras indagações que queira expor.

 

Orós/CE ___________ de _______________________de 2023.

______________________________________________

Assinatura Representante Legal

ANEXO VII

TERMO DE COMPROMISSO, ANUÊNCIA E NÃO VÍNCULO COM A SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS DE ORÓS/CE (PROPONENTE)

Eu, ______________________________, brasileiro(a), portador(a) da Identidade nº _______________e CPF nº , residente e domiciliado(a) no endereço _______________________________, nº___ ,bairro ______ na cidade de___________________ Ceará, dirigente principal da organização/entidade denominada__________________________ (no caso de CNPJ ou MEI), na condição de proponente e representante, candidato ao Edital de Chamamento Público nº 01 /2023 – AUDIOVISUAL, reconheço sob as penas da lei que:

Estou ciente dos meus direitos e deveres e dos procedimentos definidos pelo Edital nº 01/2023 - AUDIOVISUAL de seleção de projetos culturais e artísticos, zelando pela observância das suas determinações;

Declaro que as informações e documentos apresentados nesta inscrição são de minha inteira responsabilidade, sendo a expressão da verdade;

Autorizo a Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE a publicar e divulgar, mediante reprodução, distribuição, comunicação ao público e quaisquer outras modalidades de utilização, sem quaisquer ônus, por tempo indeterminado, os conteúdos desta inscrição e os registros fotográficos e/ou audiovisuais da atividade realizada;

Declaro o compromisso em cumprir os prazos estabelecidos no Edital e no Plano de Trabalho apresentado por mim, bem como entregar o Relatório de Prestação de Contas, com suas devidas comprovações;

Declaro, como proponente, não ser servidor(a) público(a) vinculado(a) à Sede Administrativa da Secretaria de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE, bem como não possuir diretores da empresa (CNPJ) que pertençam aos quadros funcionais da referida instituição, ou possuir cônjuges ou companheiros(as) dos(as) membros da Comissão de Análise deste Edital integrando esta candidatura.

Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que assumo total responsabilidade pela veracidade das informações e pelos documentos apresentados cujos direitos autorais estejam protegidos pela legislação vigente.

Orós/CE, de de 2023.

_________________________________________________

Assinatura do (a) Proponente

 

ANEXO VIII

RELATÓRIO de EXECUÇÃO DE ATIVIDADES E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Eu, ________________________________, representante CNPJ/CPF: ,realizei a contrapartida referente a Lei Paulo Gustavo no dia de de , às hs no(a) (local) . O meu projeto foi (Nome do projeto) e envolveu

pessoa(s) trabalhando diretamente, o público estimado era cerca de __ pessoas que estavam presentes. A(s) atividade(s) desenvolvida(s) foi(foram)

(Anexar fotografias, listas de presença, prints, depoimentos, filmagens, link do projeto (não listado), entre outros.)Orós/CE , de de .

_________________________________________________

Assinatura do Representante Legal

OBS: Reconhecer firma em Cartório

 

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE RESIDÊNCIA

Eu,_______________________________________________________, portador(a) do RG n.º____________________ e do CPF n.º___________________declaro para os devidos fins e efeitos e comprovação de residência que _____________________________________________________ (nome completo), portador do RG n.º_________________ e do CPF n.º________________________, é residente e domiciliado no endereço:_____________________________________________________________________ _______________________________________________Orós/CE. Declaro ainda estar ciente de que é crime, previsto no Código Penal, “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante” (Art. 299). Por ser verdade, firmo o presente.

Orós/CE, ____ / ____ / _______

____________________________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO X

ROTEIRO PARA INSCRIÇÃO EM FORMATO DE VÍDEO

1. Os(as) candidatos(as) (Pessoa Física ou Jurídico) poderão optar por apresentar o projeto de forma oral ou na Língua Brasileira de Sinais, em formato de vídeo, com o limite máximo de 15 (quinze) minutos de duração. Descreva seu projeto conforme o item 5.1 deste edital.

Sugestão dos itens do Projeto Completo que podem ser apresentados de forma oral são:

- Apresentação

Apresente as informações detalhadas sobre o projeto, descrevendo o que se pretende realizar, quais as atividades previstas e os resultados esperados.

- Justificativa

Fale sobre a relevância da proposta no seu contexto sociocultural e sobre o impacto artístico de sua realização.

- Descreva as etapas previstas e principais ações do projeto, incluindo as medidas de acessibilidade a serem adotadas, faixa etária e outras informações que achar conveniente.

Formato

Os(as) candidatos/as deverão inserir o link na ficha de inscrição, com acesso direto ao vídeo (sem utilização de senha ou pedido de autorização). Se a apresentação de projeto de forma oral contiver expressão em outras línguas deverá obrigatoriamente conter tradução para o português do Brasil (oral ou em legendas).


Publicado por:
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde
Código Identificador:1B0EA8E4