ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 201/2021.
A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
Art. 1º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os alunos e os professores vencedores daOlimpíada de Matemática promovida pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada a partir de Recursos do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, obedecendo a seguinte ordem:
I - 01 notebook para o aluno medalhista de ouro, se estendendo a premiação ao professor que irá ministrar as oficinas, independentemente de ser o professor da turma ou inscrito na OBMEP, até a quantidade máxima de 5 alunos e 5 professores.
II - 01 celular para o aluno medalhista de prata, se estendendo a premiação ao professor que irá ministrar as oficinas, independentemente de ser o professor da turma ou inscrito na OBMEP, até a quantidade máxima de 5 alunos e 5 professores.
III - 01 tablet para o aluno medalhista de bronze, se estendendo a premiação ao professor que irá ministrar as oficinas, independentemente de ser o professor da turma ou inscrito na OBMEP, até a quantidade máxima de 5 alunos e 5 professores.
Parágrafo único - Para os alunos contemplados com Menções Honrosas, serão homenageados pelo município com comendas, até a quantidade máxima de 20 alunos e as instituições de ensino em que estudam.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a premiar os alunos e os professores vencedores daOlimpíada de Língua Portuguesa promovida pelo Ministério da Educação,com a premiação de tabletes, sendo 05 (cinco) para os alunos vencedores e (05) para os professores que produzirem o melhor relato de prática por categoria.
Art. 3º.Todas as escolas participantes receberão uma Comenda de Homenagem pela participação.
Art. 4º. O valor da premiação e da confecção da comenda previstos nos artigos 1º ao 3º serão no montante de R$ 88.500,00 (Oitenta e oito mil e quinhentos reais).
Art. 5º.As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da seguinte dotação: 06.06. 12.122.0037 2.025- Gestão do Fundo Municipal de Educação, Elemento de Despesa 33.90.30.00 e a dotação 06.06.12 361.0231 2.029- Gestão do Fundeb 30%, Elemento de Despesa 33.90.30.00.,
Art. 6º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 08 de outubro de 2021.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:1BBE8A0D