ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria Municipal de Assitência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 04/02/2026-01

PORTARIA Nº 04/02/2026-01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE DIVISÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a Sra. BRENA FEITOSA ALENCAR SILVA, inscrita no cadastro de pessoa física CPF: nº 092.251.123-35, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE DIVISÃO, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º DESIGNAR a servidora nomeada no artigo anterior para exercer, cumulativamente, a função de Visitadora do Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º O exercício da função de Visitadora do Programa Criança Feliz não gera vínculo empregatício adicional, nem acréscimo remuneratório, salvo se houver previsão legal específica.

Art. 4º Determinar o envio dessa portaria ao setor de Departamento de Pessoal para a adoção das medidas cabíveis.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:1C13EED9