ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 31/12/2025 – 01
PORTARIA Nº 31/12/2025 – 01, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CONSELHEIRA TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal aplicável,
CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pela Conselheira Tutelar, renunciando ao cargo que ocupa;
CONSIDERANDO que a renúncia ao cargo ocorreu a pedido da própria interessada, o que motiva sua exoneração do cargo ocupado;
CONSIDERANDO o vínculo da requerente junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, exercendo a função de Conselheira Tutelar;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Conselheira Tutelar ANTONIA NAIDIANE DUARTE DE AMORIM, CPF nº 061.XXX.XXX-85, do cargo de Conselheira Tutelar, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Potengi/CE.
Art. 2º A exoneração de que trata esta Portaria produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos adote as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Potengi/CE, 31 de dezembro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal De Potengi/CE
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:1C32182C